Cemitério lotado, Prefeito proíbe moradores de morrer

TJE vai oferecer 400 vagas em concurso público

Decisão não permite que doméstica de fazenda se aposente como trabalhadora rural

TJRS facilita acesso de deficientes visuais ao site

Engenheiro obtém equiparação com colega residente em outra cidade

Projeto regulamenta aposentadoria para donas de casa

Projeto extingue pena para tributo pago sem multa de mora

Comissão vota projeto que criminaliza nudez em TV aberta

Pizzolato pede salvo-conduto para comparecer à CPMI dos Correios

Jornada de trabalho de 40 horas semanais deve ser respeitada

Comissão da Câmara aprova demissão para assédio sexual no trabalho

Liminar garante foro privilegiado a ex-prefeito de Patrocínio Paulista

Supremo reconhece que município pode legislar sobre atendimento em bancos

CJF aprova resolução que disciplina pagamento de honorários na jurisdição delegada

Confederação de profissionais liberais contesta procedimentos para autorização de novos sindicatos

Projeto exclui juros sobre multa tributária anistiada por programa de renegociação

Medida pode ser aplicada a juros incidentes sobre multas reduzidas por diversos tipos de programas

Projeto susta resolução do TSE de combate à desinformação

Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto foi apresentado pelo deputado Filipe Barros (PL-PR). Ele argumenta que a resolução cria uma sistemática não prevista na legislação ordinária.

Projeto define piso de um salário como renda mínima existencial

O PL 2.286/2022 acrescenta dispositivos ao artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990), ao definir que o mínimo existencial, a ser estabelecido em regulamento, será calculado na forma de índice, como fração da renda mensal do consumidor pessoa natural, sendo vedada sua fixação em valor inferior a um salário mínimo.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista da Reclamada

Bancário. Horas Extras

Peso elevado e tatuagem excluem candidato de curso de formação de bombeiro

O edital pode exigir parâmetros de altura e peso para ingresso na carreira militar, desde que haja previsão legal específica que imponha essas restrições