Indústria de cigarros condenada a indenizar familiares de fumante morto em decorrência do tabagismo

Empresa aérea é condenada a cumprir oferta divulgada em propaganda

TST mantém multa diária a empresa que descumpriu cláusula coletiva

TRF garante o registro da marca Classificadas Amarelas em favor da OESP

Furto de moto no estacionamento da UCB gera indenização

Deputados pedem ao TSE direito de resposta contra a revista Veja

Lei que possibilita a atuação de procuradores de Justiça junto ao Tribunal de Contas capixaba é inconstitucional

Escolhidos nomes para compor lista tríplice para ocupar vaga no STJ reservada à OAB

Horas extras. Bancário. Plano de cargos em comissão.

TSE aprova calendário para eleições gerais de 2006

OAB-SP entra com ação no Supremo em defesa de lista

Referendo do desarmamento

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Site: www.joaobaptista.com Autor, dentre outros livros, de Escritos de um jurista marginal (Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2005).

CNJ adia definição sobre exigência de experiência

Mãe de médico vitimado em acidente aéreo não tem direito à indenização

STJ considera respeitada soberania nacional nas investigações da "Operação Diamante"

TUPI OR NOT TUPI

Luciano Pires

Barros Monteiro leva a julgamento, amanhã (5), voto-vista no processo sobre Porto de Manaus

Ele pediu vista após o voto do então presidente do STJ, ministro Nilson Naves, que negou o pedido de reconsideração do governo amazonense.

Liberdade segundo a filosofia

A liberdade pela filosofia contemporânea está baseada em regramentos legais e direitos básicos a todas as pessoas que se desenvolveu através de uma série de estudos filosóficos e de movimentos políticos, econômicos e culturais que ensejaram tal concepção da liberdade embasada na autodeterminação dos indivíduos. Toda evolução filosófica do conceito sobre a liberdade perpassa da negação, a contingência indo até a plenitude. Afinal, livre é a pessoa que não esteja sujeita à coerção pela vontade arbitrária de outrem

Uma análise da Eutanásia à luz do Princípio da Autonomia do Paciente

O escopo do presente é analisar o instituto da eutanásia à luz do princípio da autonomia do paciente.

Concurso público. Anulação de questão objetiva. Critérios de correção. Apreciação pelo poder judiciário. Limites.

Trata-se de Agravo na modalidade de Instrumento, com pleito de tutela antecipada recursal, interposto por RAFAEL RAMALHO DE ABREU E SOUZA em face de THIAGO GENN CLAVERY CONSTÂNCIO, objetivando cassar a decisão do Juízo da 3a Vara Federal de Niterói.