Liberdade segundo a filosofia
A liberdade pela filosofia contemporânea está baseada em regramentos legais e direitos básicos a todas as pessoas que se desenvolveu através de uma série de estudos filosóficos e de movimentos políticos, econômicos e culturais que ensejaram tal concepção da liberdade embasada na autodeterminação dos indivíduos. Toda evolução filosófica do conceito sobre a liberdade perpassa da negação, a contingência indo até a plenitude. Afinal, livre é a pessoa que não esteja sujeita à coerção pela vontade arbitrária de outrem
De
acordo a filosofia, a liberdade é o conjunto de direitos de cada indivíduo,
seja este considerado isoladamente, ou em grupo, perante o governo do país em
que reside; é o poder qualquer cidadão tem de exercer a sua vontade dentro dos limites
da lei.
Observa-se
que Platão entendia por liberdade a opção de cada indivíduo em viver na
virtude, em consonância com a moral ou não. A liberdade passa a existir quando
agimos pelo dever, e, quando este dever é determinado pela lei pura e, não pelas
inclinações.
Aristóteles[1] apud Rabuske
afirmou que: "A liberdade é a capacidade de decidir-se a si mesmo para um determinado
agir ou sua omissão. A liberdade é o princípio para escolher entre alternativas
possíveis, realizando-se como decisão e ato voluntário.
A
liberdade é descrita por Rousseau[2] como pertencente a
natureza humana, ou seja, é a parte das potencialidades que constituem a
essência do homem.
Jean-Jacques
Rousseau, por sua vez, foi contemporâneo de uma França marcada pela tensão em
todos os âmbitos: social pela crescente insatisfação com a sociedade de
classes, política pela progressiva perda de autoridade dos reis, jurídica pela
estrutura legal nobiliárquica que desfavorecia o terceiro estado e econômica
graças aos gastos da coroa somado ao alto custo das guerras travadas pelo país
em nome da dinastia dos Bourbon.
Em resumo,
à sua volta, Rousseau via apenas decadência (humana, política, econômica,
social). Porém, este pensador pontua em que em um estágio primitivo de sua
constituição, as pessoas já foram boas, tendo se pervertido conforme evoluíram
rumo à socialização.
O
filósofo existencialista Sartre conceituou a liberdade como condição
intransponível do homem, da qual este não pode definitivamente esquivar-se, ou
seja, o ser humano resta condenado a ser livro e, a partir de tal condenação é
que o humano se forma.
Para
Kant, a liberdade é uma condição de possibilidade necessária para que a ação moral
tenha validade universal. A liberdade em Kant, segundo Gilles Deleuze[3], só legisla sobre seres
racionais, em virtude de os seres desprovidos de razão serem conduzidos pela
causalidade natural.
Entre
as facetas da moralidade e do direito, a liberdade moral coincide com a
“faculdade de adequação às leis que a nossa razão dá a nós mesmos”; por sua
vez, a liberdade jurídica é a “faculdade de agir no mundo externo”, ou seja, o
esforço de se alicerçar uma esfera pública na qual, de modo geral, seja
possível agir até determinado ponto em que não se limita o agir do outro.
Na
liberdade moral, o outro surge apenas como uma referência à ação pessoal, na
medida em que na jurídica os outros exigirão que cada um aja segundo as leis
estabelecidas de modo a ser preservado o espaço de liberdade “circunscrito” a
cada cidadão, propiciando assim o desenvolvimento de uma relação intersubjetiva
entre todos.
Em
outras palavras, os homens estarão sujeitos a uma relação de limitação
recíproca de suas liberdades externas.
Para
que tal espaço seja mantido, legitima-se a existência de um poder coercitivo
capaz de exigir que as ações sejam cumpridas de acordo com a legislação. Esta
intersubjetividade entre os cidadãos é denominada de relação jurídica e o poder
coativo que mantém sua ordem é chamada de direito.
Já
para Locke a liberdade consiste em estar livre de restrição e de violência por
parte de outros, o que não se pode dar se não há lei.
Karl
Marx identificou a liberdade como um atributo constitutivo do ser social e,
assim, é inerente ao gênero humano e, não aos indivíduos sociais atomizados em
esferas que o limitam ao horizonte da propriedade privada que inverte o sentido
do que constitui a sociabilidade humana: o trabalho.
A
liberdade é entendida por Hannah Arendt como sendo a manifestação do ser humano
no espaço público, cujo aparecimento é mediado pela linguagem sem coação, na
pluralidade, na singularidade, visando a ação.
Verifica-se
que a modernidade[4]
projeta a liberdade como um princípio ético derivativo e recorrente de onde
todos os outros valores deveriam sair e para onde todos deveriam voltar, para
recompor sua substância moral.
Segundo
Merleau-Ponty, a liberdade não é uma dádiva, mas sim, uma conquista realizada
pelo homem no mundo, através da ação do homem no mundo. Não se pode cogitar que
há uma liberdade absoluta, a liberdade é a possibilidade de superar uma
situação de fato.
Lembremos
que Baruch Spinoza[5]
apontou que o determinismo, à primeira vista, conduziu à conclusão de que se
homem tanto faz a virtude ou não-virtude (se é que se pode fazer tal distinção
num sistema absolutamente determinista), uma vez que nada pode fazer por si.
De
acordo com Sigmund Freud a liberdade não é pensada no plano das ações e, sim no
das essências. Assim, para Freud a responsabilidade moral pode ser outorgada
por meio da pressão da cultura sobre o indivíduo, o que transfere a liberdade ao
plano da ação e, não da essência.
Logo
no início da obra intitulada "Sobre a liberdade da vontade",
Schopenhauer sustentou que o conceito de liberdade, em sentido físico, implica
o reconhecimento de que homens e animais são considerados livres quando nada obstaculiza
suas ações, isto é, quando eles podem agir sem que laços, prisões ou paralisias
os detenham.
Para
Hegel, a liberdade está na política, no Estado, sociedade política
consubstanciada como a síntese da dialética, visto que o Estado se configura
como a melhor manifestação do Espírito absoluto, entidade essencialmente
ontológica.
A
própria concepção de ética, no pensamento hegeliano, só encontra realização
plena no Estado, materialização, por excelência, do Espírito (Geist) e
consciência da razão do seu em si[6].
Assim,
ao defender a máxima heideggeriana da precedência da existência sobre a
essência, descartando uma essência em nome de uma condição humana, Sartre
aponta para uma liberdade que independe da política ou de qualquer determinismo
externo.
Nesse
consenso, a liberdade é uma questão de escolha do ser, questão ética, mas que
depende da ontológica, ou seja, da tomada de consciência de si pelo homem e da
assunção de sua condição humana.
Para a
Psicologia a liberdade é bem mais que mera palavra, é toda uma expectativa de
vida, uma forma de se viver e de se pensar, uma maneira específica de se lidar
com as dificuldades, conflitos e crises que a vida nos traz a todo momento.
O
discurso de liberdade e a necessidade de conceituá-la suscitaram o juízo de
vários pensadores ao longo da história ocidental.
O
conceito polissêmico do termo liberdade exerce função ímpar enquanto
instrumento de construção da identidade ética, política e ontológica do homem
antigo, medieval, moderno e pós-moderno.
Aristóteles,
Hegel e Sartre foram grandes filósofos que analisaram a variável liberdade para
além de sua acepção etimológica, tanto no plano teórico quanto pragmático,
estendendo seu conceito para os domínios da ética, política e ontologia, campos
que fortemente influenciam a definição de homem na sua historicidade.
Embora
haja uma grande amplitude temporal (antiguidade, modernidade e pós-modernidade[7]) e espacial (perspectiva
grega, alemã e francesa), determinadas obras de Aristóteles e de Hegel e a
principal obra de Sartre possibilita uma analogia da evolução, não linear, do
conceito de liberdade no espaço-tempo, permitindo definir quais dessas
dimensões (política, ontologia e ética) alcançaram primazia e se destacaram nos
grandes períodos históricos e considerando as grandes matrizes geográficas e
ideológicas que tanto influenciaram a filosofia ocidental.
Um dos
mais relevantes debatedores sobre o tema liberdade foi Agostinho de Hipona, da
Idade Média e expôs seu pensamento em várias de suas obras, como a “Cidade de
Deus”, principalmente em "O livre-arbítrio".
Na
primeira obra, podemos majorar que a liberdade é um dom de Deus dispensados a
todos os seus eleitos, vez que se coaduna numa incapacidade para pecar, ao
passo que nem os bem-aventurados serão privados de livre-arbítrio por não
sentirem o atrativo do pecado, mas de modo inverso, será mais livre esse
arbítrio desde que seja liberto do atrativo do pecado até chegar ao atrativo
indeclinável de não pecar. (Agostinho, 2008).
Já em
"O livre-arbítrio", a liberdade ´tomada como tema principal, bem como
a origem do mal moral, onde, para o filósofo a origem do pecado está no uso
abusivo da liberdade, visto que o livre-arbítrio se constitui uma grande dádiva
de Deus.
E,
dentro desta obra em específico, o Bispo de Hipona[8] buscou fundamentar a
origem e causa do pecado, bem como esclarecer a responsabilidade humana de
acordo com a prática de atos livres. Agostinho rebateu o pensamento
maniqueísta, tendo em vista estar no estágio avançado de sua conversão,
buscando, explicar a origem do mal no agir humano.
O mal,
segundo Aurelius Augustinus, pode ser examinado através de três níveis,
a saber, do ponto de vista metafísico ontológico, do ponto de vista moral e por
derradeiro, do ponto de vista físico. Interessa, na obra em tela, retratar o
mal do enfoque moral, enfatizando que o mal moral é o pecado, “aversio a
Deo” e “conversio ad creaturam”, que se perfaz na escolha de um bem de
forma incorreta.
Em
dizeres didáticos, recebemos de Deus uma vontade livre, não impositiva, que nos
é um imenso bem, contudo, o mal que praticamos é o mau uso dessa grande dádiva,
que é o livre-arbítrio.
São
Tomás de Aquino[9],
a seu turno, enunciou três espécies de liberdade: i) a de escolha, que permite
ao ser humano compreender a sua liberdade como possibilidade – uma “liberdade
para” – e ainda como ausência de fatores externos impeditivos – a “liberdade
de”;
ii) a
moral e psíquica que se relaciona com a natureza fisiológica humana;
iii) e
a liberdade fundamental é a que brota da alma humana. É da alma que se verifica
a existência da liberdade que fundamenta a vontade e será dela que partirá o
juízo de escolha entre Deus e o pecado.
Seguindo
fielmente a tradição patrística, a verdadeira felicidade está no ato de
escolher por Deus e perseguir seus desígnios.
Em
sentido oposto, Martinho Lutero se distancia das teses dos Santos da Igreja ao
acreditar que a liberdade poderia ser atingida pela fé, conquista que não dispõe
de qualquer lastro com obras terrenas cujo intento é apenas o de purificação
das pessoas.
Justificados
pelo sacrifício de Cristo, os homens deveriam fazer a caridade ao próximo para
a purificação de seu ser e encontro pessoal com Deus. Ainda que servo dos
homens neste mundo, todos são chamados à liberdade interior ligada a Deus pela
ação caridosa.
A
liberdade para este teólogo pode ser alcançada em Deus e em seu serviço. Em sua obra "A liberdade do
cristão"[10],
o pensador se propõe a demonstrar que “o cristão é livre e senhor de todas as
coisas e não está sujeito a ninguém” e, de modo paradoxal, “é um servo sujeito
a prestação de serviços gratuitos em todas as coisas e é submisso a
todos”.
A
liberdade em Nietzsche[11] é fundada na essência
humana, de forma artística e criativa. O homem livre é aquele que se desprende
dos moldes e se volta para si, se identifica e se lança a vida com todas as
suas nuances, sejam estas belas ou trágicas.
O
livre-arbítrio trata-se, para Nietzsche, da ilusão de que a vontade humana
poderia deliberar sobre todas as ações de forma absolutamente livre.
Para o
pensador, o livre-arbítrio[12] é um falso “atributo”
utilizado pelos moralistas para persuadir o homem de que ele é a causa de si
mesmo e de todas as suas ações.
A
visão de Nietzsche sobre a liberdade está intimamente ligada ao seu conceito de
“vontade de poder”. Ele argumentava que todos os seres humanos possuem uma
força interior, uma vontade de se afirmar e de expandir sua influência e
controle sobre o mundo.
A
liberdade é alcançada quando essa vontade de poder é direcionada de maneira
construtiva e criativa, levando à autotransformação e ao crescimento pessoal.
O
homem livre, na filosofia de Nietzsche, é aquele que não apenas estabelece seus
próprios valores, mas também os vive de maneira corajosa e autêntica. Isso
exige um compromisso constante com a autorreflexão, a autoavaliação e a
disposição de enfrentar e superar os desafios e obstáculos que surgem ao longo
da vida.
Em
suma, a liberdade, segundo Nietzsche, é um processo dinâmico e contínuo que
exige coragem, determinação e criatividade. Ser livre é ser autêntico, alinhado
aos próprios valores e propósitos, e estar disposto a enfrentar as adversidades
para defender e expressar a própria individualidade.
A
liberdade é tanto um estado de ser quanto um ato de criação, no qual o
indivíduo se torna o artista de sua própria vida, moldando-a de acordo com sua
vontade e visão únicas.
Para
Hegel, a liberdade está na política, no Estado, sociedade política
consubstanciada como a síntese da dialética, visto que o Estado se configura
como a melhor manifestação do Espírito absoluto, entidade essencialmente
ontológica.
Enfim,
a liberdade do ser humano conforme bem realçado por Reale na vastidão de sua
obra, é mesmo fundamental para o seu desenvolvimento. Atesta-se, pois, a íntima
relação entre valor e liberdade, já que, em razão de ser livre, o indivíduo
pode escolher aquilo que lhe mais aprouver.
Finalizo, relembrando o conceito de liberdade para Sócrates pois o homem livre é aquele que consegue dominar seus sentimentos, seus pensamentos, a si próprio. E, a escravidão é marcada pelo fato de o homem deixar que as paixões[13] o controle e o subjugue.
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Notas:
[1]
A concepção de liberdade que se fundamenta na filosofia Aristotélica está
baseada na sua obra “A metafísica” que permite através de uma concepção
ontológica, pensar a liberdade.
[2] HOBBES (1988), definiu que: “Liberdade
significa, em sentido próprio, a ausência de oposição (entendendo por oposição
os impedimentos externos do movimento); e não se aplica menos às criaturas
irracionais e inanimadas do
que aos racionais. Porque de tudo o que estiver amarrado de modo a não poder
mover-se senão dentro de um espaço, sendo esse espaço determinado pela oposição
de algum corpo externo, dizemos que não tem liberdade de ir mais além. E o
mesmo se passa com todas as criaturas vivas, quando se encontram presas ou
limitadas por paredes ou cadeias; e também as águas quando são contidas por
diques ou canais, e se assim não fossem se espalhariam por um espaço maior, costumamos
dizer que não têm liberdade de se mover de maneira que fariam se não fossem os
impedimentos externos [...] conformemente a este significado próprio e geralmente
aceito da palavra, um homem livre é aquele que, naquelas coisas que graças a
sua força e engenho é capaz de fazer, não é impedido de fazer o que tem vontade
de fazer”.
[3]
Gilles Deleuze (1925 —1995) foi um filósofo francês. A obra filosófica de
Deleuze é considerada uma das principais representantes da filosofia
continental e do pós-estruturalismo, de modo que ocupa um lugar importante nos
debates contemporâneos sobre sociedade, política e subjetividade, apesar de seu
distanciamento das principais tendências filosóficas do século XX.
[4]
Na modernidade, a liberdade adquire valor antropocêntrico, visto que o homem é
o centro das reflexões. O homem é livre na medida em que pode escolher fazer ou
não fazer alguma coisa sem ser coagido por nenhuma força exterior. No período
moderno, pode-se citar Thomas Hobbes que evidenciou a liberdade ligada ao
Estado. O Estado que possui poder sobre os indivíduos e tem o dever de manter a
ordem e fazer o bem a todos, onde os indivíduos são livres para obedecer. Por
outro lado, se o Estado não garante o bem e a ordem esse já não é obrigado a
obedecer a suas ordens, pois o Estado não está desempenhando sua função para a
qual foi instituído.
[5]
Baruch de Espinosa, (ou Bento de Espinosa, em português) mais tarde assinou
como autor e correspondente Benedictus de Spinoza foi um filósofo de origem
judaico-portuguesa, nascido nos Países Baixos, filho de refugiados na Sinagoga
Portuguesa de Amsterdã que tinham fugido da inquisição lusitana.
Um dos primeiros pensadores
do Iluminismo e da crítica bíblica moderna, incluindo das modernas concepções
de si mesmo e do universo, ele veio a ser considerado um dos grandes
racionalistas da filosofia do século XVII. Inspirado pelas ideias inovadoras de
René Descartes, Spinoza se tornou uma figura filosófica importante da Idade de
Ouro Holandesa. O nome de batismo de Spinoza, que significa
"Bem-aventurado”, varia entre as diferentes línguas. Em hebraico, seu nome
completo é escrito ברוך שפינוזה. Na Holanda ele usou o nome português Bento. Em
suas obras em latim e holandês, ele usou a forma em latim. Frase: “Não Chore.
Não se revolte. Compreenda." A felicidade não é o prêmio da virtude, mas a
própria virtude; e não gozamos dela porque reprimamos os impulsos viciosos, mas
pelo contrário, porque gozamos dela, podemos reprimir os impulsos viciosos”.
[6]
A concepção grega da liberdade é designada por três termos, eleutheria, enkrateia
e autarkéia. Esses termos denotam, cada um, uma visão diferente da
liberdade, mas encontram-se ligados de forma intrínseca. A eleutheria
emerge como oposição entre os cidadãos e os escravos e indica que a liberdade
está ligada ao poder político e à lei, de forma que é livre não quem age fora
da lei, mas quem age conforme a lei. A enkrateia significa
autoconhecimento e autocontrole voltando o olhar para o domínio das paixões e
dos instintos. A autarkéia permite pensar a liberdade concebendo o homem
como um ser de relação. Somente a relação entre esses termos possibilitam ao
homem a felicidade. Aristóteles considera livre a ciência primeira, que possui
em si seus princípios e fundamentos, de modo que a liberdade é o ser-para-si, e
não para -o -outro, ou seja, é fim em si mesmo e não um meio
[7]
Para sentir-se livre da tirania ou deixar de ser oprimido mesmo que num Estado
democrático, eis o ideal da liberdade.
Tem-se o imaginário da liberdade e da opressão está fora do domínio da
ciência jurídica e suas instituições. Na filosofia vigem duas concepções de
liberdade que se contrapõem. No sentido aristotélico, que traduz o poder de
autodeterminação, de deliberação sem interferências externa. Liberdade,
portanto, é decisão e escolha entre possíveis diversos. Em sentido oposto, a
liberdade não se consubstancia num ato de escolha do indivíduo, mas no produto
de um contexto externo a este, seja a natureza (para os estoicos e para
Spinoza), a cultura (para Hegel) ou a infraestrutura econômico-social (Marx).
Já na era pós-moderna, o conceito reúne os elementos das duas primeiras
concepções. Então, a liberdade tem conteúdo nuclear no poder de escolha, de
decisão entre várias possibilidades. Mas, tais escolhas estão condicionadas
pelas circunstâncias naturais, psíquicas, culturais, econômicas e históricas.
Trata-se, portanto, de uma dimensão não apenas subjetiva, mas que envolve,
também, a possibilidade objetiva de decidir.
[8]
Muitas vezes a expressão livre arbítrio, tem o mesmo significado que a
expressão liberdade. No entanto, Santo Agostinho diferenciou claramente esses
dois conceitos. O livre arbítrio é a possibilidade de escolher entre o bem e o
mal; enquanto a liberdade é o bom uso do livre arbítrio.
[9]
Para Santo Tomás, a liberdade consiste na condição mediadora do ser racional em
dirigir-se por si ao Fim Último, onde a liberdade não é um fim, mas um meio. No
período moderno a liberdade adquire valor antropocêntrico, visto que o homem é
o centro das reflexões.
[10]
A liberdade cristã consiste em ser livre para servir. Nesse conceito de
liberdade se insere a humildade religiosa gerada pelo sentimento de
dependência, de ser criatura diante do criador, e que é necessária para que se
estabeleça a condição de ser livre para servir ao Deus vivo e soberano, e ao
próximo.
[11]
Ao analisarmos as diversas concepções de liberdade desde a obra intitulada
"Genealogia da Moral"(1887), reconfigura-se o debate na modernidade,
pois Nietzsche ora nega a liberdade, em face de ser impossível ignorar os
processos orgânicos presentes em todo e qualquer agente. Ao mesmo tempo, ergue
a possibilidade de encontrar uma liberdade fundamentada em genuína autonomia do
homem que aparecerá em sua obra sob o título "indivíduo soberano".
[12]
Livre-arbítrio é o poder de agir de determinada forma, ou deixar de agir, sem
nenhuma razão para tal escolha a não ser o próprio alvedrio. Presume, portanto,
a escolha dirigida pela vontade: o indivíduo age de certa maneira porque assim
quer e sente-se responsável pelo ato praticado.
[13]
Quando Spinoza se refere que as paixões humanas podem impedir o alcance à
felicidade, se refere a falta de reconhecimento, na afirmação daquilo que lhe é
natural. Pois, quando o homem compreende e reconhece que tudo está ordenado de
acordo com as Leis da Natureza (Deus), conseguirá afirmar tudo o que lhe
acontece, pois que a razão o direciona a amar a si mesmo, com aceitação
incondicional, valorando a sua vida nessa afirmação.