Fonte: João Baptista Herkenhoff
Postado em 14 de Outubro de 2005 - 01:00 - Lida 691 vezes
Referendo do desarmamento
João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br Site: www.joaobaptista.com Autor, dentre outros livros, de Escritos de um jurista marginal (Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2005).
João Baptista Herkenhoff ( * ) O parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal diz que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente. O referendo e o plebiscito são instrumentos de exercício direto do poder. O plebiscito é uma consulta ao povo antes de uma mudança na Constituição ou antes da elaboração de uma lei. Houve, por exemplo, plebiscito no Brasil, em 1993, para o povo decidir entre monarquia e república, bem como entre ...