Direito penal. Habeas corpus substitutivo de revisão criminal. Corrupção ativa.

Exacerbação da reprimenda básica. Fundamentação concreta. Trânsito em julgado da condenação.

Condenado médico que esqueceu ataduras em abdômen de paciente

Só depois de quase três anos, a autora descobriu, por meio de um exame de ultra-sonografia, que havia ataduras em seu abdômen

CORSAN deve depositar em juízo valores devidos pela obra do "Lago Dourado"

A 21ª Câmara Cível do TJRS condenou a Companhia Riograndense de Saneamento CORSAN a depositar, em juízo, valor devido pela Construtora Andrade Gutierrez S/A à ENC Empreiteira de Obras LTDA.

Falta de conciliação prévia em determinados casos não compromete ação trabalhista

Ação rescisória. Agravo retido. Inviabilidade.

Em liquidação, juiz não pode incluir na condenação valores que não foram pedidos

Acórdão em apelação cível. Irresignação com o teor do julgamento. Rediscussão da matéria. Objetivo de prequestionamento.

Repetição de indébito. Devolução indevida. Aplicação do verbete 07/TRT.

Delito de uso de documento falso. Art. 304, do CP. Falsificação de vistos consulares brasileiros apostos em passaportes chineses.

Como não julgar ou a proibição da Reformatio In Pejus

O Ministro Celso de Mello afirmou que “não é permitido que o tribunal ad quem pronuncie uma decisão que seja desfavorável a quem recorre, quer do ponto de vista quantitativo, quer sob o aspecto meramente qualitativo.”

Manifestação acerca da Impugnação em Execução

Manifestação acerca da Impugnação em Execução.

Mediação Familiar em pauta: desatando os nós e fortalecendo laços: entre a voluntariedade e a obrigatoriedade no Novo Código de Processo Civil

O escopo do presente é analisar a incorporação, por parte da sistemática processual civil, da

Modernização das Relações de Trabalho

matérias inerente do direito do trabalho tanto material quanto processual, assim, formando princípios e

Embriaguez ao volante: notas à Lei n. 11.705/2008

Federação do Comércio. É também autor de inúmeras obras nas áreas Penal e Processual Penal, adotadas em grande parte das Faculdades de Direito de todo o País.

O princípio da presunção de inocência

Federação do Comércio. É também autor de inúmeras obras nas áreas Penal e Processual Penal, adotadas em grande parte das Faculdades de Direito de todo o País.

Sonegação fiscal não é delito antecedente da lavagem de dinheiro

Federação do Comércio. É também autor de inúmeras obras nas áreas Penal e Processual Penal, adotadas em grande parte das Faculdades de Direito de todo o País.

Competência para julgamento de crime militar doloso contra a vida

Federação do Comércio. É também autor de inúmeras obras nas áreas Penal e Processual Penal, adotadas em

(IV) - Lei 11.106/2005: Novas modificações ao Código Penal Brasileiro

de Estudos de Direito Penal e Processual Penal (IEDPP) Autor dos livros: Lei de Execução Penal

Crise na Execução Penal: Da Assistência Jurídica e Educacional

Penal e Processual Penal Membro da Comissão Regional de Bioética e Biodireito da OAB - São José do Rio

Novas Considerações Sobre o Momento do Interrogatório na Lei 10.409/2002 (Nova Lei Antitóxicos)

Direito Penal e Processual Penal - Membro da Comissão Regional de Bioética e Biodireito da OAB - São