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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Julho de 2010 - 01:00
Ex-prefeito condenado por improbidade ao atacar reserva de pinus da cidade.
Notificados os requeridos Juraci, Douglas e a empresa Plad Prensados e Laminados de Alta Densidade
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2011 - 11:38
Há repercussão geral em recurso sobre ICMS em transporte de encomendas pelos Correios
transporte de encomendas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) teve repercussão geral reconhecida
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 17:52
Passageiro obeso constrangido em aeronave deve receber indenização
A empresa Gol Linhas Aéreas foi condenada ao pagamento de R$ 6 mil a título de indenização por
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Janeiro de 2015 - 10:53
Funerária pagará indenização a cliente por não cumprir contrato
O magistrado frisou que a empresa ré tinha como obrigação deixar claro para a consumidora a
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 13 de Julho de 2009 - 01:00
Preliminar de ilegitimidade passiva. Transferência para o mérito.
Direito do consumidor. Responsabilidade solidária entre o fabricante e a empresa que comercializa
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Junho de 2009 - 01:00
Posto de gasolina condenado a pagar indenização.
fiscalizatórios da Agência Nacional do Petróleo (ANP), ao ser apurado que a empresa ré CDP - Comercial de Derivados de Petróleo LTDA.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 03 de Julho de 2009 - 01:00
Contratação irregular de empréstimo em nome de aposentado. Repetição do indébito e indenização por dano moral.
argumento de falta de fundamentação, nos termos do art. 93, IX, da Constituição Federal e art. 458, do CPC.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Dezembro de 2024 - 03:22
Voto divergente do Ministro Barroso na responsabilização dos provedores digitais.
Em 18.12.2024, o Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento que discute a
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 31 de Março de 2009 - 01:00
Execução fiscal. Imóvel oferecido à penhora pelo executado. Recusa justificada do exeqüente.
trâmite perante a justiça federal. Averbação da penhora e de hipotecas junto ao registro de imóveis.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Janeiro de 2009 - 03:00
Recurso administrativo. Exigência de depósito prévio. Descabimento.
proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete, em que figuram, como Recorrente, UNIÃO FEDERAL, e, como Recorrida, FUNDAÇÃO OURO BRANCO - FOB.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Junho de 2010 - 01:00
Empresas de telefonia são condenadas a indenizar mulher vítima de fraude
inexistência de débito contra Brasil Telecom S/A e Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 09 de Março de 2009 - 01:00
Indenização. Dano moral. Corte do fornecimento de água. Conta paga. Taxa de religação indevida. Reparação devida. Quantum. Majoração.
Provado que a empresa fornecedora de água procedeu à interrupção do abastecimento quando o
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Doutrina » Tributário Publicado em 24 de Outubro de 2016 - 12:04
Contribuinte de Substituição Tributária pode creditar de ICMS pago a maior conforme Plenário do STF
O Supremo Tribunal Federal definiu que o contribuinte tem direito à diferença entre o valor do
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Doutrina » Comercial Publicado em 13 de Junho de 2005 - 01:00
As Sociedades de Propósito Específico (SPES) no Âmbito das Parcerias Público-Privadas (PPPS): algumas observações de Direito Comercial sobre o art. 9º da lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004
Unicentro Newton Paiva, Doutorando e Mestre em Direito Comercial pela UFMG, Coordenador-Geral do Gabinete do Advogado-Geral da União Procurador Federal
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2020 - 12:07
Ministro suspende pagamento de multa da Petrobras ao Ibama e determina retirada da estatal do Cadin
Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) até que o tribunal julgue definitivamente o mérito do recurso contra a multa.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2016 - 09:07
Cervejas com graduação alcoólica de até 0,5% não podem usar expressão “sem álcool”
Por maioria de votos, o colegiado acolheu embargos interpostos pelo Ministério Público Federal (MPF
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 14:25
Condomínio é condenado a indenizar morador por incluir seu nome em mural de devedores
?Configura ato ilícito e afronta a dignidade humana, prevista na Constituição Federal (CF
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 13:19
2ª Turma nega HC para traficante que tinha até site na internet
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou o Habeas Corpus, em que a defesa do acusado pedia
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Array Publicado em 2010-07-07T18:40:00+00:00
Acusado da prática de câmbio ilegal quer ter direito a acesso integral do processo
O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator da Reclamação (RCL) 10317, com
