Home- busca: empresa publica federal
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007
de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública federal.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2019 - 14:44
Governadores questionam constrições de verbas para pagamento de indenizações trabalhistas
liberações de valores de empresas públicas estão sendo feitos à revelia do regime de precatórios previsto na Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 20:25
Suspensa decisão que mandava a Eletropaulo pagar mais de R$ 359 milhões a acionistas
veda à empresa em débito para com a Seguridade Social distribuir bonificação ou dividendo a acionista.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2018 - 11:48
Universidade deve matricular aluna impedida de cursar disciplinas antes de concluir curso
Decisão é do juiz Federal Carlos Augusto Tôrres Nobre, da 6ª vara Federal Cível de Goiás.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2018 - 15:28
TIM é condenada em R$ 50 milhões por derrubar ligações de clientes
Ao reconhecer a prática como abusiva, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2016 - 16:56
Vendedor de cigarros vítima de 21 assaltos consegue aumentar valor de indenização
artigos 5º, incisos V e X, da Constituição Federal e 944 do Código Civil de 2002.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2011 - 10:49
Técnico da Corsan não consegue reenquadramento funcional sem concurso
Após o advento da Constituição Federal de 1988, não mais se admite o reenquadramento de servidor
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2010 - 17:46
Lei dos Quinze Minutos. CAIXA é condenada a pagar indenização por dano moral a cliente
A Caixa Econômica Federal (CAIXA) terá que indenizar, por danos morais, cliente que se diz
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 09:38
Turma afasta horas extras em razão de elevação de jornada na Goodyear
Constituição Federal, que excepcionou, em sua parte final, que a jornada de seis horas poderia ser prorrogada por meio de negociação.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2004 - 07:01
TST nega incorporação salarial de parcelas indenizatórias
incorporação salarial de parcelas concedidas ao empregado, deve ser observada sob pena de infração ao texto da Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 14:30
Dona da Zara exige que fornecedor ressarça trabalhadores explorados
Equipes de fiscalização do governo federal flagraram em São Paulo trabalhadores estrangeiros
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 12:40
Fornecedor não deve indenizar empresa que teve crédito de ICMS estornado após sentença afastar a tributação
A empresa que se sentir prejudicada pode acionar o fisco, mas não a empresa vendedora
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 11:23
Companhia vai indenizar ex-empregada por uso de sua imagem sem autorização
Empresa foi condenada por utilizar imagem de funcionária sem prévia autorização, em um comercial da empresa.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2008 - 14:05
Currículo na internet aumenta riscos de roubo de identidade, diz estudo
Empresa britânica fez anúncio solicitando currículos para empresa falsa. 107 pessoas responderam, enviando informações pessoais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Julho de 2016 - 16:44
Embargos de Declaração. Artigo 535 do CPC/73
Processual Civil. Vício inexistente.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2013 - 10:45
Pessoa jurídica não tem direito a Habeas Corpus afirma STJ
De acordo com o ordenamento jurídico, mesmo que integre o polo passivo da ação penal, a empresa não
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 15:34
STJ decide que Pamper Calçados tem direito a reaver crédito-prêmio do IPI
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a empresa Pamper Calçados tem
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Julho de 2016 - 15:38
Servidores públicos estaduais inativos. Gratificação por Atividade de Magistério
Apelação/Reexame necessário.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2010 - 12:53
JT nega pagamento de proventos e vencimentos ao mesmo tempo a empregado da Embrapa
Constituição Federal, portanto, o empregado estava impedido de continuar prestando serviços após a aposentadoria.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2008 - 10:49
TRF assegura a maior de 65 anos o direito de celebrar contrato de arrendamento residencial
de arrendamento residencial com a Caixa Econômica Federal em Tocantins.
