Home- busca: emenda constitucional
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Julho de 2015 - 16:36
Habeas Corpus. Impetração em substituição ao recurso cabível
Utilização indevida do remédio constitucional. Calúnia, injúria e difamação
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2013 - 18:00
Sigilo profissional pode ser relativizado em razão de norma legal
Parecer lembra que nenhum direito constitucional é absoluto
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 15:25
Ação direta de inconstitucionalidade. Instituição de cabines individuais nas agências bancárias sob pena de multa.
Administrativo e constitucional. Preliminar de impossibilidade jurídica do pedido.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2012 - 18:00
Aprovada redução de prazo para remoção de juiz trabalhista
A medida objetiva adequar a legislação ordinária ao texto constitucional
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 13:12
Adoção isenta cobrança de IPTU
Lei Municipal nº 117/94 não afronta norma constitucional
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Abril de 2005 - 01:00
O Rito Sumário: Da Impossibilidade do Juiz Oportunizar ao Autor a Emenda da Inicial para a Apresentação do Rol de Testemunhas
Ricardo Amin Abrahão Nacle - Advogado em São Paulo e pós-graduado em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Foi Presidente do Conselho de Apoio do Instituto de Aperfeiçoamento do Direito do Estado - IADE e co-autor do Livro Temas controvertidos de processo civil, Editora Forense
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Julho de 2016 - 12:03
O direito à alimentação adequada como integrante indissociável da rubrica do mínimo existencial social: primeiros apontamentos
da alimentação, na condição de direito fundamental, atingiu seu ápice com a Emenda Constitucional
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Doutrina » Constitucional Publicado em 09 de Janeiro de 2006 - 03:00
Reforma do Judiciário e o Supremo Tribunal Federal
Direito Constitucional e Direito Processual Civil, Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual
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Colunas » Tome Nota Publicado em 27 de Novembro de 2023 - 14:13
FGV LAW promove debate online sobre direito do trabalho e justiça na perspectiva constitucional
O evento será no dia 30 de novembro, às 18h
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2023 - 09:42
Obrigatoriedade de câmeras de monitoramento em creches é constitucional, decide OE
A Proposta é do Poder Legislativo de Guarulhos.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2023 - 09:36
Lei que impede cargos em comissão a condenados por violência contra menores é constitucional, decide OE
Norma proposta pela Câmara Municipal de Guarulhos.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2022 - 11:34
Lei que concede isenção de tributos e taxas em Santo André é constitucional, decide OE
Não foram caracterizadas ofensas à Constituição.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2022 - 10:06
Lei Municipal de Marília que garante publicidade a obras inacabadas é constitucional, decide OE
Princípios da publicidade e transparência.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 07 de Abril de 2022 - 17:53
Meio ambiente natural: a proteção constitucional dos biomas da mata atlântica e da floresta amazônica
O escopo do presente é analisar a tutela jurídico-ambiental no tocante aos biomas da Floresta Amazônica e da Mata Atlântica.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Março de 2022 - 11:00
Os Direitos dos Povos Indígenas em pauta: uma análise à luz do Texto Constitucional
O escopo do presente é analisar os direitos dos povos indígenas.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 07 de Março de 2022 - 09:39
Meio Ambiente Natural: a Proteção Constitucional dos Biomas da Mata Atlântica e da Floresta Amazônica
O escopo do presente é analisar a proteção constitucional dos biomas da Mata Atlântica e da Floresta Amazônica.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Maio de 2021 - 14:16
O Cartório pode cobrar pelas Certidões? E meu direito constitucional do artigo 5º, inc. XXXIV?
O direito está assegurado no inciso XXXIV, do art. 5º da Carta Magna.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Dezembro de 2020 - 12:25
Notas introdutórias acerca da utilização do habeas corpus como remédio constitucional
utilização da ação constitucional de habeas corpus como remédio constitucional. Para tal, utiliza-se
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Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Fevereiro de 2020 - 10:06
A superioridade da sociedade civil em relação ao Estado e o equívoco do dirigismo constitucional
constitucional, através de um estudo acerca da natureza do estado e da sociedade civil.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 30 de Maio de 2019 - 11:44
O Direito à Informação na Ordem Constitucional brasileira: cidadania e democracia participativa
O escopo do presente é analisar, à luz da ordem constitucional vigente, o exercício da cidadania e
