O controle das estações de rádio base pelos municípios: aspectos jurídicos e ambientais

Sandro Ari Andrade de Miranda, advogado em Pelotas/RS, especialista em Ciência Política pela UFPel, associado e fundador da Associação Hoc Tempore.

Embratel e Telefônica são condenadas a indenizar consumidor por danos morais

Adjudicação compulsória. Venda e compra cuja prova demonstra não passar de simulação para encobrir dívida

Mantida quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico da corretora Laeta

Pensão por morte do marido, trabalhador rural e pensão por morte do filho, trabalhador urbano.

Decisão suspende emenda à Constituição maranhense sobre perda do cargo de governador e vice

Policial deve indenizar cobrador por não observar sinalização e causar acidente

PGR questiona normas de Tocantins, Goiás, Amazonas e Mato Grosso do Sul

Senado aprova opção de cobrança do ITR pelo DF e municípios

Jornalista. Art. 302, § 1º e 2º, da CLT. Violação não configurada.

Lei Geral das micro e pequenas empresas é aprovada na câmara

Maluf dá emprego a colega de cadeia e retorna à política em 2006

OAB-SP vai apoiar novo habeas corpus para idosa e ex-bóia-fria

TRF concede pensão e indenização a pai de soldado morto em serviço

Segunda Seção sumula: aplica-se CDC na relação entre entidade privada e participantes

Recurso de revista. Servidor concursado da Empresa de Correios e Telégrafos. Impossibilidade de despedimento imotivado.

Ausência de políticas públicas dificultam aplicação do ECA e da LEP

Deputados acusados de receber mensalão não são notificados e podem receber documento via edital

Coca-Cola é multada em R$ 150 milhões por forçar seu monopólio e tentar aniquilar concorrentes

Afastados procurador e magistrados federais envolvidos em denúncia de golpes no ES