Erro material em guia florestal não enseja apreensão de madeira

A agravante sustentou que sua mercadoria foi apreendida no posto de fiscalização do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) em janeiro deste ano, ante a divergência de parte das madeiras transportadas.

Declarações em programa de rádio gera indenização

É ilegal desconto salarial para cobrir prejuízo sofrido em assalto a caminhão da empresa

Morador perde ação por não provar abuso em cobrança indevida

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve sentença da Comarca de Itajaí que negou indenização por danos morais pleiteada por Sebastião de Barcelos contra a concessionária de limpeza urbana Engepasa, em fato relacionada à cobrança indevida de serviços.

Empresa não pode transferir a empregado prejuízos causados por perda de validade de produtos

Ministro defende criminalização de motorista que dirige embriagado.

Ao comentar a votação da medida provisória que regulamenta a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais, o ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou nesta quarta-feira (23) que é positivo punir o motorista que dirige alcoolizado.

Liberados materiais médicos apreendidos pela Receita Federal

Notícia com base em boletim de ocorrência policial não causa dano moral

Estrangeiro é condenado por fraudar certidão de nascimento da filha

Ministro Nilson Naves nega liminar a Marcelo Caron

TJ-SP condena magistrado por crime de estelionato

Plantador de maçãs de Vacaria (RS) é condenado por porte de cédulas falsas

Determinada soltura de PMs envolvidos na morte de sindicalista

Ex-Vereador é condenado por cumulação de dois cargos públicos

Justiça condena trabalhador por litigância de má-fé

Quinta Turma nega trancamento de ação penal por abandono de incapaz

Seguindo o voto do ministro Joel Ilan Paciornik, o colegiado entendeu que, uma vez comprovada a materialidade e havendo indícios mínimos de autoria, não é possível interromper o curso do processo por meio de habeas corpus.

Improbidade Administrativa. Pagamento de Pensionistas e Inativos com recursos do FUNDEF

Administrativo e Processual Civil.

Negada indenização a deputado por declaração ofensiva em rede social

O autor exerce mandato de deputado federal e foi moralmente ofendido pelo réu em rede social (Facebook)

Agente que devolveu multa para compensar empresa é inocentado da acusação de improbidade

MPF alegava que a conduta lesou o patrimônio público. A Turma, no entanto, entendeu que a ausência de má-fé do agente não tipifica o ato como ímprobo

Confirmada condenação de Luiz Estevão por uso de informação sigilosa

Réu foi acusado de usar informações sigilosas, obtidas em razão do cargo quando era deputado distrital em Brasília