Profissional de enfermagem não deve realizar procedimentos médicos

Sócio tem imóvel penhorado em ação trabalhista

OAB entra no Supremo contra pensão vitalícia de Zeca do PT

Atual legislatura aprovou 14 emendas à Constituição

Intervalo intrajornada. Devolução de descontos. Multa por embargos protelatórios.

Motivação da dispensa. Empregado da administração pública indireta. Consonância com a orientação jurisprudencial 247 da SBDI-1 do TST.

Súmula vai impedir interposição ao STJ de processos que podem ser resolvidos na origem

TST mantém validade de acordo em comissão de conciliação

TST garante adicional de periculosidade a técnico de raio-X

CNJ recebe reclamação contra presidente do STJ

É legal a exigência de base própria de armazenamento feita pela ANP às distribuidoras

Órgão Especial nega liminar sobre assistência

TST esclarece duração de jornada de operador cinematográfico

MPT pode questionar contribuição confederativa indevida

Neto não tem direito à pensão por morte de avós

TST nega vínculo de emprego a arrendatários de salão de baile

Governo revogará MP 232, exceto correção na tabela do IR

STJ aprova poder de investigação do Ministério Público

O Ministério Público tem poder para realizar investigações criminais, segundo decisão da Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) divulgada hoje.

Banerj consegue reverter decisão que negou seguimento a recurso

A omissão do recorrente que não junta aos autos principais a cópia de agravo somente impede o seguimento do recurso se a parte contrária alegar prejuízo, segundo interpretação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base na legislação em vigor.

Contrato temporário sucessivo não dá estabilidade no emprego

A renovação reiterada de contrato de trabalho por tempo determinado não assegurou a um grupo de dez professores de Campinas (SP) a estabilidade no emprego.