Relação entre ações coletivas e ações individuais no processo do trabalho - 1ª aproximação

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz). Ex-Professor da UFES.

O vilipêndio aos direitos e garantias fundamentais na fase interna da tomada de contas especial

Enos Cavalcanti Nogueira, Especialista em Direito Constitucional, Advogado e servidor público federal aposentado.

Empregada que sofreu aborto espontâneo perde direito a estabilidade gestacional

Dispensada grávida, a trabalhadora teve o pedido de estabilidade deferido em sentença sob a forma de indenização compensatória. O Relator do processo, explicou que, no caso, não houve parto, mas interrupção da gravidez.

Norma coletiva não pode restringir direito à estabilidade da gestante

direito à estabilidade foi considerada inválida pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST

Permanecer na aeronave durante abastecimento não dá direito a periculosidade

Gerente que não manda tem direito a hora extra

Acordo em Comissão de Arbitragem não anula direito trabalhista

TST confirma direito a adicional de periculosidade integral

Todos têm direito à prescrição, inclusive, os advogados

Adriano Celestino Ribeiro Barros, Advogado. E-mail: [email protected]

Dos diversos aspectos da fraude e suas conseqüências

escola superior. Atualmente cursando o quarto ano de Direito na Universidade São Francisco - campus de

Vínculo de emprego. Menor impúbere. Contrato nulo. Aplicação analógica da Súmula nº 363 do TST. (Sentença reformada pelo TRT10ªR.)

Às 17h02, aberta a audiência, de ordem do Sr. Juiz do Trabalho, foram apregoadas as partes. Presentes as que ao final assinam.

Saiba quando pode ocorrer a perda do direito marcário

O texto fala sobre a perda do direito marcário.

Ação para resguardar direito autoral em decorrência de contrafação

Modelo de Petição

Justiça gratuita. Revogação de ofício. Admissibilidade. Não é imprescindível o requerimento de revogação do benefício.

revogou de ofício o benefício da gratuidade processual concedida ao autor.

Compliance trabalhista: ferramenta preventiva de ações judiciais

na justiça do trabalho, sendo imprescindível deter o conhecimento dessa importante ferramenta.

A Petição Inicial e as novidades no Novo Código de Processo Civil

Esse trabalho visa apresentar aos operadores do Direito, as modificações trazidas pelo Novo Código

Direito de assistência médica ao preso. Lei nº 7.210/1984, artigos 14; 41, IV, e 120, II. Assistência por médico particular. Possibilidade. Magistrado. Transferência para sala de estado-maior.

Direito de assistência médica ao preso.

Direito de propriedade industrial. Ação inibitória e indenizatória.

Desenho industrial. Registro no INPI.

A política nacional de saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais: um ensaio sobre a garantia do direito à saúde e o enfrentamento das desigualdades no âmbito do SUS

O presente trabalho tem como objetivo discutir a garantia, e a efetivação do direito à saúde de

Desigualdade salarial entre homens e mulheres evidencia discriminação de gênero no mercado de trabalho

Em cargos de gerência e direção, elas são mais penalizadas pela falta de isonomia salarial, mas prática é vedada pela legislação.