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A constituição federal expressamente pronuncia o direito à integridade física e moral, sendo que o

Uma dignidade dilacerada

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Viúva de ministro não consegue igualar pensão por morte a aposentadoria

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da viúva de um ministro do STJ para equiparar a pensão por morte, que atualmente recebe, à aposentadoria que o marido recebia em vida.

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Nova Alteração Legislativa: Lei de Registros Públicos

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Fraude em concurso público é crime?

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Inquérito para apuração de falta grave. Estabilidade

A responsabilidade civil do policial por lesões causadas a terceiros em operação de Segurança

STF decidiu que o poder público pode indenizar famílias de vítimas de balas perdidas em operações policiais, mesmo sem origem confirmada.

Advogados asseguram cumprimento de determinação do TCU para que policial federal aposentado indevidamente retorne ao trabalho

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Cristo Redentor será iluminado de vermelho nesta quinta-feira, em homenagem ao Dia da Advocacia

A data marca a criação, no ano de 1827, das duas primeiras faculdades de Direito do Brasil: a

Directum: construindo uma sociedade justa

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A prescrição e a decadência no Brasil: Semelhanças e diferenças

Prescrição e decadência, malgrado reunirem os mesmos elementos (inércia do titular do direito e

As transformações do Estado Contemporâneo e do Estado Cooperativo de Peter Haberle: abordagem sobre os direitos fundamentais dos cidadãos.

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Luiz Flávio Gomes é Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri, Mestre em

Lei de Anistia: Brilharam pela ausência as vítimas e seus direitos.

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Acesso à justiça uma realidade ou uma fantasia?

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Uma análise crítica da súmula 404 do STJ

/S, ex- conciliador do Procon-Goiânia, Pós-graduando em Direito Tributário pela UNIDERP, Pós

Direitos e deveres dos sócios e acionistas: Algumas Ponderações contemporâneas

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