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O ministro Carlos Aberto Menezes Direito, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abriu nesta sexta

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Nota panorâmica sobre a propriedade intelectual

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Saiba as músicas famosas que fazem 30 anos e as 3 músicas que mais deixam as pessoas feliz.

Sesi terá que pagar indenização para arquiteto por omissão de autoria em projeto arquitetônico

A turma, de forma unânime, fixou em R$ 10 mil o valor da indenização por danos morais.

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Pagou ITBI a mais? O Tema 1113 do STJ proibiu as Prefeituras de usarem "valores de referência" abusivos. Saiba o que pode ser feito.

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LGPD 6 anos: especialista em Direito Digital aponta IA como desafio e alerta para a relevância do DPO

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