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Ricardo Amin Abrahão Nacle é Advogado em São Paulo. Pós-graduado em direito processual civil na PUC

O aborto através dos tempos e seus aspectos jurídicos

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Decisão judicial traz alívio para pais biológicos

O casal obteve o direito de registrar em cartório, como filha legítima, a criança que foi gerada pela irmã da autora, que é incapaz de engravidar

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Ígor Araújo de Arruda, Acadêmico do Curso de Direito do Centro Universitário de João Pessoa - Unipê. E-mail: [email protected]

TST garante estabilidade para gestante contratada por tempo determinado

Foi cancelado item III da Súmula 244, que não garantia o direito da empregada gestante a

Suspensa decisão que obrigava INSS a considerar como carência período em que segurado recebe benefícios por incapacidade

A carência é o período correspondente a um número mínimo de contribuições mensais para que o segurado tenha direito a determinados benefícios.

O Direito Ambiental em pauta: princípios norteadores do Direito Ambiental

O presente trabalho tem como objetivo analisar a relevância do meio ambiente ao direito e toda a

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Direito constitucional. Direito civil. Responsabilidade civil do estado.

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Questões de Direito Civil - Direito da Criança e do Adolescente

Tendências do Direito Contemporâneo.

Nota-se que a transformação digital tem influenciado os mais diferentes setores da economia, da sociedade e o jurídico. A digitalização dos serviços se mostra progressivamente mais presente encurtando distâncias e reduzindo a burocracia e a demanda de atividades que dependem de recursos e atos físicos.

Iluminismo e Direito

É preciso refletir sobre a presença do Iluminismo na Ciência do Direito da contemporaneidade