Presidente mantém decisão que suspendeu aplicação de provas do concurso da Petrobrás

Horas extras. Prova testemunhal convincente. Desconstituição do valor probante dos controles de freqüência. Deferimento.

Supremo devolve ao governo do Rio ação de reconhecimento da união gay

Resolução nº 270 de 15 de fevereiro de 2008

TRT cassa liminar e mantém ordem de prisão de depositário infiel que não pagou acordo

Orientações jurisprudenciais podem ser aplicadas a situações anteriores à sua edição

Juiz determina seqüestro de R$ 50 mil para município realizar cirurgia em paciente

Empregada dispensada às vésperas da aposentadoria tem direito a indenização por danos morais e materiais

Projeto requer exame na progressão de pena em crime doloso

Projeto facilita rescisão de contratos

Restaurante japonês condenado por perturbar sossego de moradores vizinhos

Resolução nº 47, de 18 de dezembro de 2007

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos penais pelos juízes de execução criminal

TJ cassa decisão sobre indenização de "pílula de farinha"

Porte de arma. Vacatio legis temporária. Abolitio criminis. Inocorrência. Arma de fogo com numeração raspada.

Motorista de São Paulo é obrigado a participar do programa de rodízio

Defesa de Suzane faz novo pedido de habeas-corpus

Juíza suspeita de elo com o tráfico vai pedir licença

Juíza suspeita de elo com o tráfico.

Ministro arquiva HC em que condenado por crime hediondo pedia progressão de pena para cursar universidade

Ministro nega HC a condenado por crime hediondo.

Justiça determina que Royal Holiday mantenha clareza de serviços em seus contratos

Liminar proposta pelo ministério público para determinar que a Royal Holiday Brasil negócios turísticos Ltda informe aos consumidores de maneira ostensiva as reais características dos serviços oferecidos.

Juiz. Substituição ou designação indevida. Diferença de subsídio, em relação ao juiz titular, em caso de aposentadoria, férias e de afastamento.

Juiz - Substituição ou designação indevida, em caso de aposentadoria, artigo 656, parágrafo 3º da CLT.