Mulher indeniza por traição e zombaria

A mulher deverá indenizar moralmente em R$ 8 mil reais o ex-companheiro por tê-lo traído publicamente e fazer comentários depreciativos sobre seu desempenho sexual

Militar. Assédio moral. Indenização por danos materiais e morais.

Tutela antecipada. Elevação de honorários advocatícios.

Paciente vítima de erro médico tem direito a indenização

A obrigação do médico, como regra, é obrigação de meio, incumbindo-lhe tratar adequadamente o paciente, valendo-se dos conhecimentos técnicos e elementos disponíveis adequados para o tratamento?, diz a sentença

Defensoria Pública da União pede HC em tentativa furto de receptor de antena parabólica

Esse objeto, prossegue a defensora, foi restituído ao proprietário intacto, o que ensejaria "a injustiça da condenação efetivada"

Justiça mantém ação penal contra acusado de desacatar policiais militares

Foi negado ao acusado HC com pedido de trancamento da ação penal.

TJ mantém liminar em ação cível pública ajuizada pela Subseção de Chapecó contra ato do MP

A Subseção de Chapecó obteve no TJ a manutenção de liminar em ação que visava a continuidade de transporte público especial para pessoas com deficiência, suspenso em meados de 2008.

Posse de arma dentro do prazo de regularização fixado pelo Estatuto do Desarmamento não é crime

O entendimento foi firmado pela maioria dos ministros ao analisar o pedido de habeas corpus em favor de um porteiro de um condomínio no Rio de Janeiro. Ele foi absolvido do crime.

Para STJ laudo de assistente social sobre preso não é suficiente para decidir liberdade condicional

Esse entendimento foi observado na apreciação da habeas corpus que requeria a liberdade provisória a uma pessoa presa no Rio Grande do Sul.

Violação à intimidade por câmeras de vídeo gera indenização por danos morais

Passageira esquecida durante viagem de ônibus é indenizada

Ex-estagiária da CEF condenada por estelionato tem pena reduzida

TJMG mantém indenização por amputação

Justiça do Trabalho absolve empregado acusado de dano moral contra empresa

Turma conclui que revista pessoal é permitida diante de fortes indícios de culpa

Negativação indevida ao Serasa leva banco a pagar indenização

Órgão Especial rejeita denúncia contra juiz

Erramos - Julgamento do habeas corpus do prefeito e vice-prefeito de Cachoeira do Sul ainda não foi concluído

Ao contrário do publicado ontem (31/8, às 19h05) na matéria "STF indefere Habeas Corpus de prefeito de município gaúcho", o julgamento do HC 84137 ainda não foi concluído pela Segunda Turma do STF. O Habeas foi impetrado em favor de Taufik Badui Germanos Neto e Cláudio Vicente Scaniello Schlottfeld, prefeito e vice-prefeito de Cachoeira do Sul (RS).

Juiz nega pedido de ação milionária contra PT

A Repercussão Geral e o seu Cabimento à Luz da Jurisprudência do STF

Esta foi apenas uma pequena contribuição, meramente descritiva, acerca da repercussão geral, de suas normas regulamentadoras e dos julgados a ela relativos no Supremo Tribunal Federal

Por que Eleições Diretas para Presidente?

O poder não é um fim em si mesmo, sua finalidade é atender ao cidadão, a realização do bem comum, a soberania popular. A eleição daria legitimidade às reformas, o retorno à paz social e o resgate da ética na política. Já dizia Júlio César em 60 a.C se referindo a sua esposa Pompeia: “Não basta que a mulher de César seja honrada, é preciso que sequer seja suspeita”. Assim, não haverá estabilidade institucional enquanto recair sobre o chefe de governo e de Estado denúncias graves, respeitado o contraditório e a ampla defesa. A proposta do Conselho Federal da OAB de impedimento e as denúncias da Procuradoria Geral da República são necessárias para assegurar a ordem institucional-constitucional. O afastamento é medida necessária para que se apure, se absolva ou condene, mediante o contraditório e ampla defesa. Mas, a crise só se resolverá com novas eleições, e esse caminho é o que constitucionalmente se impõe pelo cidadão.