Concessionária deve indenizar dono de carro zero km que apresentou defeitos repetidamente

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3 mil.

Agência de viagens é condenada a indenizar cliente por problemas em reserva de hospedagem

Empresa terá que pagar R$ 10 mil.

Negada indenização a vítima de atropelamento que cruzou rua sem cuidado

Processo dá conta que o autor foi atropelado fora da faixa de pedestres

Dano moral. Ofensa à dignidade da pessoa humana.

Conquanto não seja viável reduzir todo o conteúdo possível da dignidade da pessoa humana em uma fórmula geral e abstrata, uma definição deve ser buscada com o fim de tentar alcançar o sentido dessa garantia no caso concreto.

Tribunal assegura reserva de vaga em cargo público até fim de processo

Candidata teve direito garantido após ser reprovada no primeiro exame de aptidão física para função de professora de educação infantil

Mandado de injunção. Servidor público portador de deficiência.

Direito público subjetivo à aposentadoria especial. Injusta frustração desse direito em decorrência de inconstitucional, prolongada e lesiva omissão imputável a órgãos estatais da União Federal

Homem terá que indenizar ex-noiva por rompimento da relação

Ele teria terminado o noivado por intermédio dos pais dela, aos quais contou detalhes do relacionamento, desrespeitando a intimidade e ignorando as despesas efetuadas para a realização da cerimônia de casamento e moradia do casal

Ação Civil Pública. Danos morais coletivos.

Recurso do Ministério Público do Trabalho. Indenização devida.

Não cabe dano moral a moradores que desrespeitam regras do condomínio

Livro de ?Relatórios Diários? apontaram uma série de problemas provocados pelo casal e seus filhos, que resultaram em reclamações dos demais condôminos

Salário, por seu caráter alimentar, não pode ser apropriado por banco

Procon-SP anuncia que autuará Telefônica

A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo (Procon-SP) anunciou que autuará hoje a Telefônica.

Nenhum candidato poderá ser preso a partir deste sábado (14)

Estado condenado a indenizar por quebra de sigilo bancário

STF indefere recurso para manter liberdade provisória de condenados pela participação na morte de juiz de Direito

PDT propõe ação contra lei cearense que instituiu pensão vitalícia para ex-governadores

Beijo gay em outdoor já causa polêmica em SP

Tornada sem vigor inclusão de Membro do MP em Conselho Municipal

PEC torna inelegíveis parlamentares que renunciarem

O político que renunciar ao mandato para escapar da cassação, diante de denúncia de ato que configure quebra de decoro parlamentar, poderá ficar inelegível por oito anos. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição 452/05, apresentada pelo deputado Marcus Vicente (PTB-ES).

Pedido do Estado do Rio de Janeiro sobre verba do metrô é arquivado pelo Supremo

Serra veta 1ª hora grátis em estacionamento de shopping