Apelação. Contrato verbal. Exclusividade de marca e preferência de franquia. Ausência de comprovação dos fatos alegados.

Precatórios: a verdade sobre os juros

Juarez Lopes dos Santos é perito em cálculos judiciais, especializado em precatórios. E-mail: [email protected] - Site: www.periciajudicial.cnt.br

Processo civil. Revisão de alimentos. Tutela antecipada. Redução. Ponderação.

Processo civil. Revisão de alimentos.

Estudo aponta fraude em artigo da Constituição

Reparação por danos morais e materiais. Falta de energia em festa de formatura.

Tributário. Ação declaratória. ICMS. Denúncia espontânea. Pagamento integral do débito. Exclusão da multa moratória.

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, extraídas das provas para ingresso na carreira da Magistratura, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Ação revisional de contrato com pedido de tutela antecipada. Pedido não revestido de certeza e determinação. Inépcia da petição inicial.

Direito de família. Ação de alimentos. Fixação em favor da filha. Recurso do alimentante pretendendo a minoração da verba estabelecida em sentença.

Família. Alimentos. Exoneração. Maioridade civil do beneficiário. Implemento que não tem o condão de, por si só, afastar o direito ao pensionamento, decorrente da relação de parentesco.

Embargos à execução fiscal. Certidão de dívida ativa. Nulidade. Inobservância dos requisitos do artigo 202 do CTN e artigo 2º, parágrafos 5º e 6º da LEF. Cerceamento à defesa do contribuinte. Caracterização. Recurso desprovido.

Ação de indenização. Acidente de trânsito. Conversão em local proibido. Requisitos. Dever de indenizar. Configuração. Dano material. Efetiva comprovação.

Declaratória de nulidade de relação jurídica. Contratos de concessão de uso. Cerceamento de defesa inocorrente.

Ação de Indenização. Direitos Autorais.

Processual Civil - Inventário - Assistência judiciária gratuita - Indeferimento pelas instâncias ordinárias - Reiteração - Necessidade de reexame de provas (súmula 07 desta corte) - Impossibilidade.

Propostas para um Novo Brasil

Ricardo Corrêa - Advogado (27) 3340.6574 - [email protected]

Recurso Ordinário. Ação Rescisória. Auxílio-Alimentação

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. OFENSA AOS ARTIGOS 468 DA CLT E 5º, XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO. ENUNCIADO Nº 298/TST.

Responsabilidade Civil. Acidente de Trânsito.

Morte do genitor e do esposo dos autores por culpa do réu. Danos morais.

Presidente Vidigal: modernização do Judiciário pode receber investimentos de US$ 400 mi

A informação é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal.

Taxa de Fiscalização - Uso de poste de iluminação - Município de Cabrália Paulista - Lei complementar nº 14, de 05.04.001

Falta do efetivo exercício de fiscalização do exercício do poder de polícia ou colocação de serviços à disposição do consumidor.