Embargos de declaração. Inexistência de omissão e contradição. Intuito de rejulgamento da causa. Rejeição.

Trata-se de embargos declaratórios opostos por Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, em face do v. Acórdão nº 58.173 (fls. 303/7), proferido nos autos do Proc. AP 01344-2005-921-21-00-9, em que litiga com José Soares Barbosa e Compakto Serviços Técnicos Ltda.

Ação de indenização por danos morais, materiais e à imagem.

Farmácia terá que pagar multa por não empregar menor aprendiz

Google tem de identificar criador de comunidade

Competência. Ação movida contra empregador tendo em conta danos causados. Compete à Justiça do Trabalho.

Prescrição é interrompida quando juiz ordena citação da ré

CCJ aprova proposição que aperfeiçoa o combate às drogas

Alimentos provisionais. Medida cautelar. Dissolução da sociedade conjugal. Sentença.

Garotinho é proibido de incitar população contra jornalistas

Reclamatória pleiteando reconhecimento do vínculo

TST dispensa Santos de pagar multa de R$ 3,5 mi a Márcio Santos

Mantida desqualificação da Bioamazônia como organização social

Lei estadual que regulamenta meia-entrada não viola Constituição Federal

Bonaparte Hotel não pode impedir acesso de garotas de programa

OAB: portaria do MJ é oportuna e pode acabar com violações

Inclusão em "lista negra" dá direito a indenização por danos morais

Penhora. Cana-de-Açúcar. Preço vil.

Serasa. Art. 43, § 2º, do CDC. A abertura de cadastro negativo sem a comunicação prévia configura ilegalidade suficiente para que se suspenda a publicidade da restrição.

Justiça do Trabalho examina interditos proibitórios em greve

TST nega competência para fixar forma de participação nos lucros

A Justiça do Trabalho não possui a prerrogativa de estabelecer as regras e critérios sobre a forma de participação nos lucros e resultados (PLR) entre a empresa e seus empregados.