Ação de indenização por danos morais, materiais e à imagem.

Farmácia terá que pagar multa por não empregar menor aprendiz

Google tem de identificar criador de comunidade

Competência. Ação movida contra empregador tendo em conta danos causados. Compete à Justiça do Trabalho.

Prescrição é interrompida quando juiz ordena citação da ré

CCJ aprova proposição que aperfeiçoa o combate às drogas

Alimentos provisionais. Medida cautelar. Dissolução da sociedade conjugal. Sentença.

Garotinho é proibido de incitar população contra jornalistas

Reclamatória pleiteando reconhecimento do vínculo

TST dispensa Santos de pagar multa de R$ 3,5 mi a Márcio Santos

Mantida desqualificação da Bioamazônia como organização social

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Bonaparte Hotel não pode impedir acesso de garotas de programa

OAB: portaria do MJ é oportuna e pode acabar com violações

Inclusão em "lista negra" dá direito a indenização por danos morais

Penhora. Cana-de-Açúcar. Preço vil.

Serasa. Art. 43, § 2º, do CDC. A abertura de cadastro negativo sem a comunicação prévia configura ilegalidade suficiente para que se suspenda a publicidade da restrição.

Justiça do Trabalho examina interditos proibitórios em greve

TST nega competência para fixar forma de participação nos lucros

A Justiça do Trabalho não possui a prerrogativa de estabelecer as regras e critérios sobre a forma de participação nos lucros e resultados (PLR) entre a empresa e seus empregados.

Proprietário deve indenizar por rescisão antecipada e imotivada de aluguel

O reclamante receberá R$ 2.558,00 (dois mil quinhentos e cinquenta e oito reais) em favor do requerente, a título de cláusula penal compensatória e R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais.