Governo cria programa para renegociar dívidas tributárias

●      Iniciativa tem a proposta de conceder descontos de até 100% sobre multas e juros, além de

Banco é condenado a restituir em dobro por cobrança indevida

contracheque e pagamento de indenização por danos morais alegadamente suportados, em face de descontos de empréstimos não contratados

Rescisão indireta do contrato de trabalho.

A realização habitual de descontos ilegítimos reduz o salário contratualmente estabelecido e

O senso crítico do consumidor diante dos cartéis

O cartel tem a preponderância de fixar preços, margens de lucro, de descontos ou de qualquer outra

Distrito Federal não pode cobrar ressarcimento de gratificação paga a servidora de boa-fé

viu ameaçada financeiramente pela decisão do Distrito Federal de efetuar descontos em seu salário referentes à gratificação TIDEM recebida por anos.

Sindicato tem legitimidade para ser substituto processual

devolução dos descontos efetuados pela empresa a título de convênio médico e fornecimento de cesta básica.

Programa "Acordo Paulista" entra em vigor e oferece novas condições para Transação Tributária no estado de São Paulo

● Nova lei estadual permite transações com descontos de até 70% e prazos de pagamento de até 145

Empresas são obrigadas a cumprirem oferta veiculada na black friday

ocorreu na Black Friday, período em que fornecedores e comerciantes disponibilizam várias ofertas com grandes descontos.

Indústria deve devolver dinheiro descontado de funcionários por defeitos em produção

pagamento dos funcionários para se referir aos descontos nos vencimentos.

Servidor não é obrigado a devolver valores a maior recebidos de boa-fé

descontos em seu contracheque em razão dos valores recebidos a mais entre 2009 e 2011 devido a erro no cálculo do seu pagamento

Cláusulas de contrato de prestação educacional são consideradas nulas

antes de iniciadas as aulas, além de autorizar a supressão de descontos a qualquer tempo

Governo ressarciu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas

Beneficiários do INSS foram vítimas de fraudes por entidades de classe

Empregador não pode descontar dos salários prejuízos sofridos, sem prova de culpa do empregado

Estado responde, junto com particular, por danos ao meio ambiente resultante de loteamento irregular

lotes irregulares no Parque Estadual de Jacupiranga (SP). O Superior Tribunal de Justiça (STJ

Mantida demissão de ex-fiscal de rendas acusado de corrupção

com notas fiscais irregulares, cujo prazo de validade havia expirado. Para não autuar a empresa

Justiça bloqueia R$ 23,8 milhões de suspeitos de fraude contra INSS

Ação é uma das 15 em que AGU pede bloqueio de R$ 2,5 bilhões

Pensão por morte e pecúlio não respondem por dívida deixada por falecido

cessar descontos promovidos na pensão por morte recebida pela autora, decorrentes de dívidas de

Deputados querem divulgação de direito a desconto na conta de energia

Atualmente, cerca de 12 milhões de famílias de baixa renda recebem descontos na tarifa que variam