Mantida anulação de suspensão disciplinar sem deferimento de salários do período de afastamento

A ação rescisória do empregado da Caesb foi julgada improcedente.

Deferimento de tutela cautelar contestada não dispensa abertura de prazo para contestação do pedido principal

O entendimento é da Terceira Turma.

Execução fiscal. Esgotados os meios de localização do devedor. Deferimento da penhora on line.

Horas extras. Prova testemunhal convincente. Desconstituição do valor probante dos controles de freqüência. Deferimento.

HC. Latrocínio. Execução. Progressão de regime. Deferimento pelo juízo monocrático. Exigibilidade de exame criminológico.

Horas extras. Habitualidade.

Deferimento das horas extras apenas por via judicial.

Portadora de transtorno bipolar terá tratamento em Mossoró

Decisão interlocutória em Mandado de Segurança. Deferimento de liminar

Fornecimento de medicamento. Direito à saúde constitucionalmente assegurado

Estimo presentes os pressupostos necessários ao deferimento da medida.

Nulidade da citação por edital. Execução fiscal

Execução a partir do deferimento da citação por edital

Após Lei 14.112/2020, certidão negativa fiscal é indispensável para deferimento da recuperação

deferimento da recuperação seria incompatível com o objetivo de preservar a função social da empresa

Ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela. Deferimento

Presença dos requisitos autorizadores da antecipação de tutela

Turma confirma: licença para atividade política se inicia com deferimento do registro da candidatura

Licença para atividade política com remuneração se dá a partir do deferimento do registro da candidatura

Fornecimento de medicamento pelo estado. 'Hormônio do crescimento'. Antecipação de tutela. Deferimento.

Presença dos pressupostos legais. Análise do caso concreto. Direito à saúde. Dever constitucional do estado.

Regime de compensação horária/banco de horas. Condições de validade. Inobservância. Deferimento das horas extras.

A reclamada interpôs recurso ordinário às fls. 435/484, arguindo, preliminarmente, a nulidade da r. sentença no que se refere à condenação embasada em dumping social.

Compra e venda de veículo. Ação anulatória. Antecipação dos efeitos da tutela. Deferimento.

Acordam os Desembargadores integrantes da Décima Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento.

Restabelecimento de plano de saúde. Rescisão unilateral. Inadimplemento. Antecipação da tutela. Deferimento.

Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por UNIMED VALE DO JAURU contra decisão proferida nos autos da ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela cumulada com indenização por dano moral proposta por SERGIO BINI SANCHES.

Nulidade de contrato firmado com ente público não impede deferimento de indenização por danos morais

Indenização. Reparação de danos. Curetagem. Parto. Resto de placenta. Despacho saneador. Deferimento prova pericial.

Voto no exterior. Instalação de seções eleitorais fora das sedes das repartições consulares. Caráter excepcional. Deferimento.

Ausência de parcela no rol de pedidos não afasta deferimento de diferenças salariais a radialista

O pedido constava apenas do corpo da peça inicial.