Trabalhador rural: insalubridade por contato com agrotóxico

Empregado concursado: demissão tem que ser motivada

Vai ao Supremo caso da TV Globo contra o técnico de futebol Paulo Massa

Empresa de ônibus terá de pagar indenização a passageira por freada brusca

Favorecida na execução, ECT paga ônus de motivar demissão

CDA vale apenas com valores discriminados

Administrador acusado de ferir advogado continuará preso

STF decidirá se é preciso nova citação da Fazenda para expedição de precatório complementar

TST esclarece regra sobre o adicional de periculosidade

Corte Especial mantém redução de honorários advocatícios devidos pelo Banespa

Empresa terá de pagar pensão vitalícia a atropelado que teve pé amputado por trem

TST: transporte de diesel para consumo próprio não gera adicional

Distribuidora de energia recorre ao STJ para cortar luz de município inadimplente

Para cobrar uma dívida de R$ 371 mil do município de Várzea Alegre, a Companhia Energética do Ceará (Coelce) entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Justiça decreta prisão de filha do "comendador Arcanjo"

O mandado de prisão foi expedido em maio, mas só hoje foi divulgado.

STJ: Mesmo alugado a terceiros, único imóvel residencial não pode ser penhorado

Mesmo alugado a terceiros, único imóvel residencial não perde a característica de bem de família, não podendo ser penhorado.

STJ concede habeas-corpus a Wagner Canhedo

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão unânime, concedeu habeas-corpus ao empresário Wagner Canhedo Azevedo.

Segunda Turma do STJ considera vaga na garagem bem de família impenhorável

A vaga na garagem faz parte indissociável do apartamento, estando garantida pela lei que assegura não poder ser penhorado o imóvel residencial do devedor.

TST: crise de rim sem prova não é desculpa para perda de prazo

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a um agravo de instrumento ajuizado pela Boehringer Ingelheim do Brasil Química e Farmacêutica Ltda.

Apelação criminal. Homicídio culposo na direção de veículo automotor.

Objetiva a absolvição porque não demonstrada sua culpa. Absolvição impossível.

Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Pretendida a revogação da medida.

Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.