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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo

Apelação criminal. Homicídio culposo na direção de veículo automotor.

Objetiva a absolvição porque não demonstrada sua culpa. Absolvição impossível.

Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP   APELAÇÃO CRIMINAL. Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Objetiva a absolvição porque não demonstrada sua culpa. Absolvição impossível. Pena no mínimo e substituída por pena alternativa, as quais devem ser substituídas por limitação de final de semana e mais o pagamento de 10 (dez) dias-multa, no piso. A suspensão do direito de dirigir comporta abrandamento. Mesmo critério da pena carcerária. Parcial provimento ao apelo, apenas para reduzir ...

Palavras-chave: apelação criminal homicídio culposo veículo automotor culpa