Indenização por danos morais. Inclusão indevida do nome em extrato de inadimplentes de condomínio residencial.

Apelação cível. Concurso público. Anulação. Constatação de fraude. Indenização por danos morais e materiais.

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos materiais e morais.

Assinaturas de revistas não solicitadas.

Ação de indenização cumulada com perdas e danos

Ação de indenização.

Ilegalidade de presumir-se depósitos bancários como enriquecimento ilícito do agente público para fins de improbidade administrativa.

Mauro Roberto Gomes de Mattos, Advogado no Rio de Janeiro/RJ; Vice Presidente do Instituto Ibero-Americano de Direito Público (Capítulo Brasileiro) - IADP; Membro da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social; Membro do IFA - International Fiscal Association; Conselheiro efetivo da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social; Co-Coordenador da Revista Ibero-Americana de Direito Público - RIADP (Órgão de Divulgação Oficial do IADP); Colaborador permanente de diversas "Revistas de Direito" Brasileiras e Estrangeiras, com artigos doutrinários jurídicos bem como, de "Revistas Eletrônicas de Direito" no Brasil e Exterior; Colaborador de Jornais de grande circulação Brasileiros; Parecerista; Conferencista/Palestrante.

Subvenções: guia definitivo do cenário atual (maio 2023)

Na última semana, o STJ definiu importante discussão envolvendo a tributação das subvenções. Entenda, nesse artigo, um pouco mais sobre a evolução dessa discussão e seu atual cenário.

Responsabilidade civil. Indenização. Atropelamento de pedestre sobre a faixa de segurança.

Recurso desprovido.

Ação de indenização. Troca de materiais em laboratório.

Não comprovação de consequência danosa. Inocorrência.

Bem móvel. Rescisão contratual. Ação julgada parcialmente procedente.

Alegação de decadência e prescrição.

O Contrato de Seguro - principais características e conceitos

O artigo disserta sobre as principais características e conceitos do contrato de seguro

Trabalhador com doença ocupacional tem estabilidade

Andréia Duarte ajuíza ação trabalhista contra perdigão agroin S.A. em 16/10/2006, postulando as verbas descritas às fls. 10-11, aditada à fl.41. A ré apresenta defesa escrita às fls. 42-46 e fls. 294-302.

Editorial: Ação para reduzir impostos

Responsabilidade Civil. Danos morais. Ativação de linha telefônica em nome do autor mediante fraude.

Operadora de telefonia terá que indenizar consumidora por alteração unilateral de contrato

O valor da indenização foi fixado em R$ 6.000,00.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais c/c pedido de antecipação de tutela. Abalo de crédito.

Recurso desprovido.

Estadia interrompida resulta em indenização a consumidor.

Sentença Civil.

IRPJ para clínicas médicas

Você sabia que as clínicas médicas podem ser beneficiadas com redução do IRPJ e da CSLL?

Liminar impede execução de R$ 1,9 milhão contra governo paulista

Bancário. Horas extras. Cargo de confiança.

Aplicação do art. 62, II, da CLT.

Responsabilidade civil. Danos morais e materiais. Cancelamento do cheque especial sem a prévia cientificação do usuário. Inscrição do correntista nos órgãos de restrição creditícia. Serviço defeituoso prestado pela instituição bancária.