Subvenções: guia definitivo do cenário atual (maio 2023)

Na última semana, o STJ definiu importante discussão envolvendo a tributação das subvenções. Entenda, nesse artigo, um pouco mais sobre a evolução dessa discussão e seu atual cenário.

Resumo:? O crédito presumido do ICMS pode ser excluído da determinação do lucro real, independentemente da constituição de reserva de lucros;? As subvenções negativas (isenção, alíquota zero e etc.) somente podem ser excluídas da determinação do lucro real quando constituída reserva de subvenções pela empresa;? A Receita Federal não pode decidir qual tipo de subvenção (para custeio ou investimento) poderá ser excluída da determinação do lucro real, devendo ser afastada a orientação firmada pelo ...

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