Habeas corpus. Cautelar de separação de corpos. Lei Maria da Penha. Deferimento de liminar. Irresignação. Competência cível.

COFINS. Base de cálculo. Lei nº 9.718/98 (art. 3º, § 1º). Recurso extraordinário: efeito suspensivo. Cautelar. Pressupostos ocorrentes.

Bloqueio Cautelar Processual Penal de Redes Sociais e desprezo da Ampla Defesa e Contraditório ou ah, que saudades das Ordálias!

O presente artigo fala sobre Bloqueio Cautelar Processual Penal de Redes Sociais e desprezo da Ampla Defesa e Contraditório.

STF reconhece competência concorrente de estados, DF, municípios e União no combate à Covid-19

Em sessão realizada por videoconferência, o Plenário, por unanimidade, referendou medida cautelar deferida em março pelo relator, ministro Marco Aurélio.

Prisão após 2ª instância só será pacificada quando STF julgar processo objetivo

Decisões no STF que mudaram jurisprudência foram tomadas em processo subjetivo, em plenário virtual ou em medida cautelar.

Autor não pode desistir de ação de controle abstrato, afirma o ministro Celso de Mello

Citando precedentes de sua relatoria, Celso de Mello lembrou também que é incabível a desistência de pedido de medida cautelar.

Direito Autoral. Reprodução de Obras Literárias sem autorização

Ação principal cominatória e indenizatória, promovida em face de Universidade e Centro Acadêmico, após medida cautelar de busca e apreensão.

Presidente do STJ nega liminar a construtoras que atuam em loteamento no Ceará

Medida cautelar busca dar efeito suspensivo a um recurso interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Ceará

Liminar libera venda de bilhetes para o Corcovado nas estações

Magistrado acolheu pedido da empresa Estação de Ferro Corcovado, em ação cautelar movida contra o município do Rio de Janeiro

Desembargador acusado de pedir dinheiro a advogados é afastado

Afastamento cautelar deve vigorar até o final das apurações e se dará sem prejuízo dos vencimentos do desembargador

Lei nº 12.714, de 14 de Setembro de 2012

Dispõe sobre o sistema de acompanhamento da execução das penas, da prisão cautelar e da medida de segurança

Réus são condenados a devolver recursos desviados do Denacoop

Ação cautelar bloqueou ativos financeiros até R$ 190 mil reais e os móveis e imóveis no nome dos acusados

Ação sobre delegação de serviços públicos de trânsito em Santa Catarina tem rito abreviado

Rito abreviado prevê que a matéria seja julgada diretamente em seu mérito, sem a análise do pedido de medida cautelar

Empresa ligada ao Baú da Felicidade deve pagar indenização de R$ 900 mil

O presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, negou seguimento à medida cautelar que a BF apresentou.

Justiça Federal suspende arresto da Receita Federal e determina devolução de valores bloqueados

A decisão, ainda em caráter liminar, determinou a desconstituição do arresto cautelar e determinou a devolução do valor retirado da empresa.

Turma concede prisão domiciliar para presa grávida acusada de participar de organização criminosa

Criminal de Ceilândia, que determinou sua prisão cautelar.

Ministro do STF mantém prisão de acusada de matar o namorado em São Bernardo do Campo (SP)

decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a custódia cautelar.

Condenado líder de torcida que descumpriu proibição de comparecer ao estádio

desrespeitou a medida e recebeu nova medida cautelar de proibição

Lei nº 12.877, de 4 de Novembro de 2013

Altera a Lei no 6.815, de 19 de agosto de 1980 (Estatuto do Estrangeiro), para estabelecer nova disciplina à prisão cautelar para fins de extradição

TJ garante pagamento só de horas-plantão de outubro para grevistas da saúde

Desembargador deferiu medida cautelar proposta pelo SindSaúde, o qual pretendia o pagamento das