Comentários ao projeto de lei da câmara dos deputados nº 6488/2009

necessidade de agilizar o trâmite dos processos judiciais, mais especificamente dos embargos de

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Deserção do Recurso Ordinário

Utilização da Guia de recolhimento da União - GRU Simples.

Ação de execução de honorários

Agravo de instrumento em ação monitória. Justiça gratuita. Entidade financeira em liquidação extrajudicial.

Servidor público. Magistério público estadual.

Gratificação do terço de férias.

Modulação de efeitos das decisões do STF

judiciais com maior amplitude, especialmente, para os processos com formação de precedentes

Negociação é palavra de ordem na nova Lei de Falências

recuperação de empresas, como também em processos judiciais de concordatas e falências, tendo exercido

Centenas de torcedores podem entrar na Justiça contra rebaixamento da Portuguesa

Movimento "Todos Vamos à Luta" orienta torcedores insatisfeitos que queiram questionar na Justiça decisão do STJD que resultou no rebaixamento da Portuguesa à série B do Campeonato Brasileiro

CNJ derruba cobrança de taxa para desarquivar processo

Cezar Britto: separação em cartório incentiva "divórcio de gaveta"

STJ propõe benefícios para pessoa com deficiência

Ministra Ellen Gracie: CNJ terá "postura mais propositiva"

Despachante condenado por venda de carro adulterado em TB

Corte Especial discute se cabe pagamento de preparo em recurso de massa falida

Declaração de Hipossuficiência

Declaração de Hipossuficiência.

Operadora de telefonia condenada a pagar indenização por cobrança indevida

Empresa telefônica deverá pagar R$ 8 mil de idenização por danos morais a uma cliente

Colégio de Presidentes da OAB cria concurso para escolher "Hino ao Advogado"

As datas para apresentação dos hinos e da votação ainda serão definidas

Declarada inconstitucionalidade de dispositivos de lei paulista sobre previdência de advogados

Lei determinou a extinção gradual da carteira previdenciária dos advogados paulistas, impedindo a filiação de novos profissionais e criando regras mais rigorosas para a obtenção dos benefícios

Lixo atirado em telhado vizinho gera condenação de 37,8 mil

Pedidos julgados procedentes.

TJ-SP está impedido de cobrar taxa antecipada por diligência