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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 18:00

Polícia Federal cumpre mandados de prisão contra servidores públicos no Acre

Ao todo, 150 policiais em todo país estão dando cumprimento a 34 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos nos municípios
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 15:45

Desembargador suspende prisões de secretários

cumprimento da decisão judicial sobre reajuste salarial dos servidores
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2012 - 10:10

Mais de 80% dos tribunais têm comissões socioambientais

Em cumprimento à Recomendação 11/2007, aumentou de 68% para 87% o percentual de tribunais que instituíram comissões ambientais ou socioambientais
Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 17:00

Justiça manda governo gaúcho pagar piso a professores

Juiz determinou que o governo gaúcho deve pagar aos professores da rede pública o valor de R$ 1.451 reais como cumprimento da Lei do Piso Nacional
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 13:02

RS pede suspensão de pagamento do piso de nacional para professores

Os procurados alegam que o relator da ADI determinou o imediato cumprimento do acórdão, ?sem sequer
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 12 de Setembro de 2008 - 01:00

Ação civil pública. Consumidor. Instituição bancária. Atendimento ao público.

Lei estadual e municipal. Norma de interesse local. Constitucionalidade. Dever de cumprimento pelos bancos de acordo com o que determina a lei.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 13 de Fevereiro de 2023 - 17:38

Da multa coercitiva e suas polêmicas

destinação do valor da multa se ao Estado, ou ao jurisdicionado prejudicado pela demora de cumprimento da sentença condenatória.
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2021 - 11:13

Medidas preventivas da Recomendação 62 do CNJ não se aplicam a casos de violência ou grave ameaça

drogas. Ele cumpria a pena em regime semiaberto quando obteve o benefício antecipado.
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2025 - 09:42

CCJ do Senado aprova pena maior para exploração sexual de crianças

Punição prevista é de seis a 12 anos de reclusão
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2025 - 11:35

Descumprir medida protetiva para criança ou adolescente pode ter pena aumentada

Senado analisa aumento de pena para descumprimento de medidas protetivas de crianças e adolescentes
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2024 - 12:00

Repetitivo discute proporcionalidade da pena-base em casos que envolvem pequena quantidade de droga

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.003.735 e 2.004.455, de relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, para julgamento pelo rito dos recursos repetitivos.
Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2024 - 12:24

Projeto aumenta pena para dano praticado na frente de parente de vítima de violência doméstica

Proposta é analisada pela Câmara dos Deputados
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2024 - 10:26

Projeto prevê aumento de pena para crimes cometidos em saída temporária

Nesses casos, se houver o uso de violência, a pena será aumentada da metade até dois terços
Doutrina » Penal Publicado em 16 de Novembro de 2023 - 13:34

Crimes raciais nas redes pode ter pena de até dois anos

Advogada aponta divergências em relação às penas aplicadas quando a ofensa corre na internet
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2023 - 10:30

Projeto prevê aplicação de ritos processuais mais curtos para crimes com pena de até 8 anos

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2023 - 09:35

Não é possível aplicar pena de multa isolada em caso de violência doméstica contra a mulher

aplicação de penas de cesta básica ou de outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.
Notícias Publicado em 06 de Março de 2023 - 13:21

Projeto aumenta pena para lesão corporal contra mulher praticada na frente de filhos

Atualmente, o Código Penal prevê reclusão de um a quatro anos para a lesão corporal praticada contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino.
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2023 - 12:57

Projeto aumenta a pena para quem cede filho para adoção em troca de dinheiro

Pela proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, a atual pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa passa a ser de 4 a 10 anos e multa.
Array Publicado em 2022-09-08T19:19:41+00:00

Projeto agrava pena para comunicação falsa de crime contra a dignidade sexual

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Código Penal, que hoje prevê pena de detenção

Exibindo resultado de 2081 até 2100 de um total de 31755

Ao todo, 150 policiais em todo país estão dando cumprimento a 34 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos nos municípios

cumprimento da decisão judicial sobre reajuste salarial dos servidores

Em cumprimento à Recomendação 11/2007, aumentou de 68% para 87% o percentual de tribunais que instituíram comissões ambientais ou socioambientais

Juiz determinou que o governo gaúcho deve pagar aos professores da rede pública o valor de R$ 1.451 reais como cumprimento da Lei do Piso Nacional

Os procurados alegam que o relator da ADI determinou o imediato cumprimento do acórdão, ?sem sequer

Lei estadual e municipal. Norma de interesse local. Constitucionalidade. Dever de cumprimento pelos bancos de acordo com o que determina a lei.

destinação do valor da multa se ao Estado, ou ao jurisdicionado prejudicado pela demora de cumprimento da sentença condenatória.

drogas. Ele cumpria a pena em regime semiaberto quando obteve o benefício antecipado.

Punição prevista é de seis a 12 anos de reclusão

Senado analisa aumento de pena para descumprimento de medidas protetivas de crianças e adolescentes

​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.003.735 e 2.004.455, de relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, para julgamento pelo rito dos recursos repetitivos.

Proposta é analisada pela Câmara dos Deputados

Nesses casos, se houver o uso de violência, a pena será aumentada da metade até dois terços

Advogada aponta divergências em relação às penas aplicadas quando a ofensa corre na internet

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

aplicação de penas de cesta básica ou de outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

Atualmente, o Código Penal prevê reclusão de um a quatro anos para a lesão corporal praticada contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino.

Pela proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, a atual pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa passa a ser de 4 a 10 anos e multa.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Código Penal, que hoje prevê pena de detenção

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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.003.735 e 2.004.455, de relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, para julgamento pelo rito dos recursos repetitivos.