Saiba como receber os precatórios alimentícios da Justiça Federal

OAB comemora julgamento

PGR questiona normas de Tocantins, Goiás, Amazonas e Mato Grosso do Sul

Redução de jornada sem corte salarial não gera direito adquirido

É legal a exigência de base própria de armazenamento feita pela ANP às distribuidoras

PM que trabalhava no Grupo Pão de Açúcar tem vínculo reconhecido

Indenização. Ressarcimento de gastos com combustível.

Indenização. Ressarcimento de gastos com combustível.

Magiscred - Cooperativa dos Magistrados de São Paulo

JT é competente para julgar dissídios de eleições sindicais

Agravo de instrumento - Decisão que no bojo de ação civil pública determinou liminar remoção de antena de telefonia celular.

Subordinação garante verbas trabalhistas a diretor de S/A

Idelos, do RJ, pede revisão em processo que discute cobrança de estacionamento em shopping

Volvo recorre ao Supremo para não pagar IRRF sobre remessa de juros ao exterior

TJ da Bahia abre hoje inscrição para cargo de juiz substituto

Mantida a decisão que desbloqueou salário de servidor público em São Paulo

TST nega vínculo de emprego a arrendatários de salão de baile

STF deve julgar acusação contra o governador de Goiás, da época em que foi deputado federal

TST garante hora extra a chefe de caixa bancário

STJ suspende liminar que garantia transporte gratuito de idosos no Ceará

Sob o argumento de que não é lícito ao Estado confiscar vagas em ônibus sem a correspondente contrapartida indenizatória, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, suspendeu a liminar que obrigava a empresa São Benedito, concessionária de ônibus que atende cidades da região leste do Ceará, a conceder transporte intermunicipal gratuito aos idosos acima de 65 anos, em cumprimento ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03).

Em sessão tumultuada, STF revoga liminar que permitia aborto de feto sem cérebro

BRASÍLIA - Em uma sessão repleta de discussões polêmicas e desentendimentos verbais destemperados entre os ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou nesta quarta-feira a liminar que autorizava que mulheres grávidas de fetos com anencefalia (ausência de cérebro) interrompessem a gravidez.