TJ mantém pena para autor de roubo reconhecido pelas vítimas

A votação foi unânime.

Homens são condenados por latrocínio de dono de restaurante na Asa Norte

Os réus deverão cumprir a pena em regime inicial fechado.

Justiça condena nove pessoas pelo assalto ao Shopping Vitória em 2009

O magistrado responsável pelo caso entendeu a função de cada um na empreitada criminosa

Ausência de fundamentação e motivação

Preenchido o requisito subjetivo necessário à autorização para realização de trabalho externo

Tribunal de Justiça condena prefeito de Tijucas e determina perda do cargo

O prefeito deverá prestar serviço comunitário, além de perder seu cargo público e final inelegível por cinco anos. Ele teria contratado 160 servidores sem concurso público

Quinta Turma nega habeas-corpus a ex-prefeito acusado de descumprimento de ordem judicial

Prosegur é responsabilizada por morte de vigilante atingido por tiros de colega

Ele foi baleado durante o serviço por outro vigilante que se suicidou depois com um tiro na cabeça

Supremo Tribunal Federal manda Eduardo Cunha dar andamento a pedido de impeachment de Michel Temer

Ministro Marco Aurélio acolheu pedido de advogado que acusa vice. Parecer da Câmara diz que análise não pode ser imposta pelo STF.

HC. Uso de produto agrotóxico em desacordo com exigência legal. Art. 56 da Lei 9.605/1998. Inépcia da denúncia. Inocorrência. Inicial acusatória que preenche adequadamente os requisitos contidos no art. 41 do CPP.

Alegação de ausência de fundamentação no recebimento da denúncia. Inacolhimento. Despacho inicial devidamente fundamentado nos termos do art. 93, IX, da constituição federal.

Câmara Legislativa pode convocar procurador-geral do DF para prestar informações, decide STF

O cargo é diretamente ligado ao chefe do Executivo

Terceira Turma isenta supermercado de responder por roubo em estacionamento público

A decisão foi unânime.

Em habeas-corpus, não é possível intervenção de assistente de acusação

Investigação sobre Paulo Maluf é arquivada pelo Supremo

Investigação sobre Paulo Maluf é arquivada.

Condenado por roubo terá que pagar danos morais e materiais à vítima

A vítima receberá indenização no valor de R$ 37 mil

Supermercado é condenado por abordagem ofensiva

Autor, após adquirir alguns produtos, foi acusado pela segurança do estabelecimento de furtar as mercadorias

Improbidade: herdeiros de réu podem ressarcir erário

Sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança

MPF/PE obtém nova condenação por roubo a agência dos Correios

Em menos de três minutos, o acusado e seu cúmplice recolheram mais de R$ 26 mil reais dos guichês de atendimento da agência e fugiram em um veículo roubado

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.

Prisão ilegal. Inexistência de mandado judicial ou estado de flagrância. Ato comissivo perpetrado por agentes públicos. Dever de indenizar inarredável.

Espólio de trabalhador assassinado junto com patrão não recebe dano moral

O espólio de um trabalhador rural assassinado junto com o patrão em Matos Costa, interior de Santa Catarina, buscou na Justiça do Trabalho indenização por danos morais e materiais em decorrência de acidente de trabalho.

Projeto de lei restringe divulgação de seqüestros