Projeto esclarece que sexo com meninas de 14 anos, com fim de exploração sexual, é crime

Para autora, vítima hoje está desprotegida no dia do seu aniversário de 14 anos.

Processual penal. Habeas corpus. Crime de lesão corporal leve.

Lei Maria da Penha. Natureza da ação penal.

Homem acusado de estuprar sobrinha cumprirá pena de 15 anos de reclusão em regime fechado

O acusado foi condenado a 15 anos de reclusão por crime cometido em 2013

Queixa-crime. Fato ocorrido no início da época eleitoral. Crimes contra a honra. Competência. Justiça comum.

Queixa-crime.

Justiça condena integrantes de facção criminosa por promover “tribunal do crime”

Os réus foram condenados a quatro anos e oito meses; cinco anos e três meses; três anos; e quatro anos e vinte dias de reclusão, em regime inicial fechado.

Acusado de estuprar e matar é condenado a 26 anos e oito meses de prisão

O crime ocorreu em 2007. O acusado da vítima e depois a matou. O corpo dela foi encontrado apenas dois anos depois do crime

Primeiras impressões sobre o Crime de Importunação Sexual e alterações da Lei 13.718/18

O presente artigo discorre sobre o novo crime de "Importunação Sexual" e alterações da Lei 13.718/18.

Beijo forçado na Copa do Mundo: no Brasil, ação caracteriza crime de importunação sexual

Ex-presidente da Federação Espanhola de Futebol renunciou ao cargo após ser denunciado por vítima. Advogado explica por que caso não é assédio.

Ministério da Justiça reúne estatísticas do crime, mas esbarra em dados imprecisos

Lançado, Sinesp permite a comparação de estatísticas de criminalidade, mas informações fornecidas pelos estados apresentam falhas

Projeto tipifica o crime de familicídio e o classifica de hediondo

Crimes hediondos são inafiançáveis e não podem ser objeto de graça, indulto, anistia, fiança nem liberdade provisória.

Homem que ocultava talonário de cheques furtado em sua residência é condenado por crime de receptação

Acusado foi condenado à pena de 1 ano e 2 meses de reclusão e ao pagamento de 11 dias-multa pela prática do crime de receptação

Queixa-crime

Projeto define como crime hediondo a exploração de trabalho análogo à escravidão

Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça, indulto e fiança.

Comissão aprova aumento de penas para incitação e apologia ao crime

O projeto será analisado agora pelo Plenário da Câmara. Se for aprovado sem mudanças, poderá ir à sanção presidencial.

Homem condenado por crime sexual tentado. Vítima conseguiu fugir a cavalo

porque não haveria provas de que ele é o autor do crime, ou mesmo de que o delito aconteceu.

Aspectos Práticos da Lei de Combate ao Crime Organizado

Abordagem sobre a aplicação na prática da Lei nº 12.850/2013 - Atuação da Polícia Judiciária e Ministério Público no combate às organizações criminosas

Adulteração de leite.

Crime grave.

STJ garante direito de preso por crime hediondo buscar progressão de regime

Crime sexual. Extinção da punibilidade. Casamento da vítima com terceiro. Inadmissibilidade. Violência real.

Depoimentos de crianças e da vítima sustentam condenação por crime sexual

O acusado apelou e pediu absolvição por falta de provas, além de questionar o depoimento da mãe da menina