Lei nº 11.923, de 17 de Abril de 2009

Acrescenta parágrafo ao art. 158 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o chamado "sequestro relâmpago".

Juíza intima Secretaria a afastar docente 'nota 0'

Ministério Público apura se houve tortura no quarto branco do "BBB"

2ª Turma: Condenação passível de recurso não pode ser fundamento para prisão preventiva

Aprovada proposta que regulamenta atividades do Conselho da Justiça Federal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de lei (PLC 129/08), originário do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que redefine a composição e competências do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Ações penais por descaminho só devem ser julgadas quando total dos impostos for superior a R$ 10 mil

4ª Seção do TRF4 levou em consideração decisões recentes do STF e do STJ

Supremo arquiva HC de deputado federal que pedia a extinção da punibilidade em acusação de débito tributário

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou Habeas Corpus (HC 95312) impetrado em favor do deputado federal Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES).

A pedido do casal Nardoni, STJ adia julgamento de habeas-corpus

O julgamento do habeas-corpus no qual se busca a liberdade de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá foi adiado.

Seguradora é obrigada a repassar benefício

A empresa Caixa Seguradora S.A. terá que repassar o pagamento de uma apólice à esposa de um segurado, cuja morte acidental, causada por disparo de arma de fogo, ficou sob investigação da DP de Parnamirim.

STF mantém recebimento da denúncia por peculato contra Jader Barbalho

Bens apreendidos. Estojos de poliestireno. Cheques. Incidente de restituição. Apelação. Utilidade probatória e possibilidade de perdimento.

Plenário rejeita recursos de dez réus no processo do mensalão

Justiça condena Estado de SP por morte de juiz

1ª Turma: negado pedido de abertura de ação penal contra ex-presidente Fernando Henrique Cardoso

Professor condenado por atentado violento ao pudor

Homem finge estar morto por 13 anos para dar golpe no seguro

Pena por falsidade e omissão em declaração à Fazenda Nacional

STJ nega agravo interposto por Salvatore Cacciola

Ministra mantém execução provisória da pena em condenação confirmada na 2ª instância

Mantida a prisão da professora acusada de participar da morte do milionário da Mega-Sena