Proposta amplia acesso do cidadão a processos em curso em tribunais de contas

Projeto altera a Lei de Acesso à Informação.

Lei de Acesso à Informação completa primeiro ano

Apesar de estar sendo aplicada, ministro da CGU afirma que lei ainda precisa avançar em estados e municípios

A prova eletrônica e o acesso à justiça

O texto aborda a importância da prova eletrônica para a garantia do acesso à justiça principalmente

Vocábulo Hermético e dificuldades para acesso a Justiça

, para a promoção do acesso à Justiça. Demostrando assim, que o vocabulário jurídico é um produto de

WhatsApp Web: qual o limite do controle de uso pelos colaboradores?

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Invalidade do sistema de controle de ponto em telemarketing é reconhecida

Ficou comprovada facilidade de manipulação do sistema e a dificuldade em fazer prova diversa em instância ordinária

Moeda digital nacional: um passo para o maior controle sobre você

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Câmara aprova regras específicas de licitações para Copa e Olimpíadas

na redação deixa explícito que órgãos de controle terão acesso às estimativas de custo das obras; texto também cria a Secretaria de Aviação Civil

A adoção da técnica das “leis ainda constitucionais” pelo STF no Controle de Constitucionalidade

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O papel do Conselho de Controle de Atividades Financeiras contra a lavagem de dinheiro no Brasil

Márcio Mateus Barbosa Júnior. Mestrando em Direito Internacional Econômico e Tributário pela Universidade Católica de Brasília. Advogado inscrito na OAB/MG sob o nº. 103.485. Graduado pela Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), através do Centro Universitário de Patos de Minas (UNIPAM). Professor titular das cadeiras de Direito Processual Civil e Direito Processual do Trabalho da Faculdade Atenas, em Paracatu (MG). Sócio fundador e integrante da equipe do contencioso cível, empresarial e trabalhista do Escritório Barbosa, Lobo & Meireles Advogados.

Controle Judicial dos Atos Discricionários Administrativos: a controvérsia da implementação de Políticas Públicas pelo Poder Judiciário

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Cibersegurança na cadeia de suprimentos: como assegurar o controle digital sobre serviços terceirizados?

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Lei do Saneamento Básico entra em vigor com incentivos ao controle social

A Aplicação da Lei de Acesso à Informação (12.527/11) nas cidades de Juazeiro-BA e Petrolina-PE

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Controle eletrônico da jornada de maquinistas só vale se acompanhado de registro manuscrito

CONIP traz inovações tecnológicas do Poder Judiciário e órgãos de controle

Juízo 100% digital, LGPDJus são alguns cases apresentados no evento, que acontece em agosto, em Brasília.

Importância da contabilidade no controle dos gastos públicos de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal

. O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar a importância da contabilidade no controle dos

A não-confirmação das prognoses legislativas e o controle de constitucionalidade

Eliana Descovi Pacheco, Graduada em Direito pela Universidade de Cruz Alta/RS (UNICRUZ) e Especializanda em Direito Constitucional pela Universidade Comum do Sul de Santa Catarina (UNISUL) em parceria com a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes.

PSDB é multado em 10 mil reais devido a comentários postados em site sob seu controle

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O Controle de Constitucionalidade pelo Poder Judiciário: primeiras reflexões à ADPF

O conjunto de controle de constitucionalidade judicial é aquele em que o controle dos atos