O Nepotismo à luz do Princípio da Moralidade Administrativa

O presente estudo tem por escopo analisar de maneira didática e coesa a influência do Princípio da Moralidade em casos de nepotismo.

Agravo de instrumento. Admissibilidade. Ato judicial recorrido decidiu impugnação à penhora, mero incidente na execução, e não "embargos à penhora", impropriamente rotulados pela decisão.

Consórcio intermunicipal de saúde. Execução na forma do art. 730 do CPC. Inadmissibilidade.

Questões de Direito Constitucional

Exame de ordem unificado - 2010.3

Tratamento igualitário entre os licitantes nas fases de habilitação e julgamento

Bruno Soares de Souza, Acadêmico do 7º período do curso de Direito, Faculdades Integradas do Oeste de Minas - FADOM. Divinópolis (MG), 23 de julho de 2007.

Apelação. Direito administrativo. Licitação. Concorrência. Escritório de advocacia.

Recurso provido. Relator vencido.

Clipping de Legislação (23 a 27 de Outubro de 2017)

Clipping de Legislação.

Medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade.

Risco de oneração dúplice dos órgãos públicos e prejuízo de difícil reparação caracterizados. Cautelar concedida.

Responsabilidade Civil. Danos Morais. Fornecimento de Água contaminada

Pretensão indenizatória contra a concessionária de serviço público Copasa MG em virtude de abalo moral decorrente do consumo de água contaminada pela presença de ossada e de órgãos viscerais de cadáver humano encontrado dentro do principal reservatório de água mantido pela recorrida para o abastecimento de água

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas da prova do OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Inovações implementadas pela Lei do Superendividamento

Por Patricia Bazei.

Estes artistas lhe representam? Ministério da Cultura como o "ganha pão dos milionários? E o Brasil?

Um Governo que cede a pressões e ocupa-se de agradar à todos não governa. O Governo deve ter responsabilidade não em manter privilégios, mas com eficiência administrar o Brasil. Parecer do Constitucionalista Leonardo Sarmento.

Questões de Direito Administrativo

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Terceirização de transporte entre unidades. Empresa pública. Limitação.

Observações preliminares sobre o novo Código Civil: onerosidade excessiva

Clipping de Legislação (08 a 12 de Outubro de 2018)

Clipping de Legislação.

Regime Jurídico x Regime de Previdência Social

Luiz Claudio Kades. Assessor Jurídico da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí - AMMVI; Especialista em Direito Público.

Apelação cível. Licitação e contrato administrativo. Competência. Resolução nº 01/98, art. 11, I.

Esta Câmara não é competente para a apreciação do caso dos autos, considerando que versa a respeito de licitação e contrato administrativo.

Medida Provisória nº 283, de 23/02/06.

União, autoriza prorrogação de contratos temporários em atividades que serão assumidas pela Agência

Sem margem à dúvida, recibos de Lula são ideologicamente falsos, diz Procuradoria

Força-tarefa da Lava Jato afirma ser ‘imperativa’ uma perícia nos comprovantes de aluguel do apartamento 121, do edifício Hill House, em São Bernardo do Campo, apresentados pelo ex-presidente na ação penal em que é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro supostamente recebido em propinas da Odebrecht.

Câmara deve votar novo Código de Processo Civil nesta quarta-feira

Novo CPC permite a aplicação de decisão única a várias ações individuais sobre o mesmo tema