Atraso em pagamento de apólice de seguro gera indenização

Laudo médico particular tem validade para seguro DPVAT

contra sentença que julgou procedente cobrança de seguro obrigatório por acidente automobilístico a ser

Seguro obrigatório de veículos vai ficar mais caro em 2009

Valor do DPVAT para automóveis ganhou um aumento de R$ 9. Indenizações por morte ou invalidez não foram alteradas.

Atraso na expedição de CNH não impede pagamento de seguro

A falta de habilitação, quando não se mostra fator determinante para a ocorrência do sinistro, não implica necessariamente na isenção da seguradora de indenizar os prejuízos sofridos pelo segurado.

STF garante pagamento de seguro-desemprego a pescadores

que obrigavam o pescador artesanal a se associar a uma colônia de pescadores para ter direito ao seguro-desemprego previsto na própria lei.

Decisão permite ao Detran cobrar seguro obrigatório de anos anteriores

Seguro deve honrar apólice e não reerguer imóvel sinistrado

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Catanduvas e condenou a Liberty Paulista Seguros ao pagamento de indenização no valor de R$ 35 mil a D.L.C.Z., que teve imóvel de sua propriedade totalmente destruído em incêndio.

Jovem que tentou aplicar golpe do seguro perde indenização

TST confirma natureza fiscal do seguro por acidente de trabalho

O julgamento de causas referentes a seguro contra acidente de trabalho (SAT) não é atribuição da Justiça do Trabalho.

O Contrato Inteligente em Caracterização

O escopo do presente é analisar o contrato inteligente e suas respectivas características.

Contrato a termo. Obra certa.

Transitoriedade dos serviços.

Ação de revisão de contrato.

Pretensão de depósito judicial. Impedimento e/ou retirada do nome dos órgãos de proteção ao crédito. Ausência dos requisitos legais para o deferimento. Manutenção do devedor na posse do bem.

Vínculo Empregatício. Contrato de Locação.

Motorista de Taxi. Emprego. Veículo.

Contrato de experiência. Estabilidade gestante.

Súmula nº 244, II, do TST.

Responsabilidade subsidiária. Contrato de franquia.

Intervalo intrajornada. Art. 71, § 4º, da CLT. Não concessão ou redução. Natureza jurídica salarial.

Mediação: trato, contrato ou distrato?

Propaganda enganosa torna contrato nulo

promete rentabilidade certa em sua propaganda no intuito de viabilizar as vendas, podendo o contrato ser anulado caso o prometido não venha a ocorrer.

Arras e extinção do contrato.

Gisele Leite é Professora universitária, mestra em Direito e em Filosofia

Modelo de contrato de depósito

O presente trabalho apresenta um modelo de contrato de depósito.

Contrato de financiamento de Veículo

Cadastro de inadimplentes. Inexistência de comprovação dos requisitos de lei para a obtenção do benefício