Absolvida acusada de apropriação indébita

Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita

TCU terá de reanalisar concessão de pensão garantindo contraditório e ampla defesa

O STF decidiu que o TCU terá de analisar novamente a concessão ou não de uma pensão considerada ilegal, garantindo a quem teve o benefício cassado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Minas Gerais pede exclusão do cadastro de inadimplentes do governo federal

O pedido liminar é que o Supremo impeça a inclusão no Cadin e, caso já tenha sido efetivada, que determine sua retirada.

Empresa deverá indenizar por corte indevido

Prêmio da Mega-Sena deve ficar bloqueado até 2008, diz juiz

Prêmio da Mega-Sena.

Filho de Renan Calheiros é multado por Tribunal

Filho de Renan Calheiros é multado.

Clipping de Legislação (29 de Janeiro a 02 de Fevereiro de 2018)

Clipping de Legislação.

Sem direito de defesa, servidora resgata aposentadoria cassada 11 anos após concessão

Contraditório e ampla defesa foram esquecidos

Debate conclui que governo esconde realidade econômica

"Contabilidade criativa? esconde a expansão da despesa pública, do déficit e da dívida governamental

Advogado deve indenizar cliente de parte contrária por ofensas em processo

Causídico acusou o homem de estupro, ameaça, cárcere privado, apropriação indébita e simulação de casamento

Quarta Câmara determina que viúva é dependente e deverá receber saldo do FGTS em virtude do falecimento do titular

A relatora entendeu que o saldo do FGTS pleiteado pela autora ?pode e deve ser levantando por Alvará expedido a favor da esposa, única dependente, independentemente de inventário ou arrolamento?

Juiz bloqueia dinheiro de sentenciado pelo Bacen Jud

De acordo com o magistrado, em crimes dessa natureza (tráfico de entorpecentes), muitas vezes o confisco do patrimônio do sentenciado surte mais efeito que a própria pena privativa de liberdade.

Assessor condenado por não descontar vales no final do mês

Suspensa determinação do TCU sobre repasse de honorários a advogados do BB

Sindicato pede a prisão do presidente da Volkswagen

TCU condena ex-prefeito e empresa de Santa Barbára (BA) a devolver R$ 266 mil

TCU condena chefes do DNER a devolver R$ 3 milhões

Divulgação do tempo da conta bancária pode ser proibida

Maluf oficializa hoje sua candidatura à Prefeitura de SP

Chega ao Supremo ação contra norma que alterou Lei Orgânica do TCE-RJ

O texto da norma atacada, conforme a ADI, amplia o prazo de pagamento de débitos imputados pelo TCE-RJ, concede parcelamento de 60 meses àqueles a quem o TCE-RJ tenha imputado débitos e amplia o prazo para os jurisdicionados apresentarem justificativas sobre irregularidades verificadas pela fiscalização exercida pelo TCE-RJ