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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2004 - 07:01
STJ nega habeas-corpus a ex-diretor do Banco Del Paraná
O entendimento da Turma é de que o fato de a denúncia, com 20 páginas, descrever a conduta do acusado de forma genérica.
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Blog Publicado em 15 de Maio de 2020 - 17:07
Responsabilização dos agentes públicos à luz da MP 966/2020 mais do mesmo? ... Nem tanto
O presente artigo discorre sobre a MP 966/2020.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 01:00
Ação cautelar de busca e apreensão. Sociedade de fato. Caminhões em nome de apenas um dos sócios.
Em suas razões recursais, o Agravante pondera que é sócio da Agravada, e que a medida constritiva teria lhe causado lesão de difícil reparação, haja vista que ficou sem poder exercer sua profissão.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Junho de 2004 - 01:00
Civil e Processual. Protesto Judicial. Pedido de Anotação em Junta Comercial, Cartórios de Notas, Protestos e Registros de Imóveis.
Direito líquido e certo violado. CC Artigos 867 e 869.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2024 - 16:48
Projeto permite deságio a credor que não informa dados bancários na recuperação judicial
Proposta é baseada em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e está em análise na Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2023 - 10:48
TJSP determina bloqueio de linhas telefônicas utilizadas em atos ilícitos
Usuários propagaram informações e vídeos de caráter íntimo.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2022 - 10:47
TJSP mantém condenação por calúnia em vídeo nas redes sociais
Réu publicou vídeo com acusações contra servidor público.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2022 - 09:12
Mantida condenação de réus por extorsão e fuga sem prestar socorro
Dupla abordou idosa em banco e depois causou acidente.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2022 - 10:14
Justiça suspende compra de materiais didáticos em Sorocaba
Medida visa evitar possível mau uso do dinheiro público.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 19 de Janeiro de 2021 - 14:26
Webinário apresenta ações para enfrentar a evasão e o abandono escolar
Pelo menos 1,5 milhão de crianças e jovens de quatro a 17 anos estavam fora dos estabelecimentos de ensino antes da pandemia, de acordo com a PNAD Contínua 2019.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2020 - 09:53
Auxílio Emergencial: Caixa começa a pagar segunda parcela a beneficiários fora do Bolsa Família
Também serão creditados recursos para beneficiários do Bolsa Família e a primeira parcela para novos aprovados nascidos em fevereiro.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2019 - 17:07
Homem investigado por publicar vaga de emprego no Facebook será indenizado
Cidade de São Bernardo do Campo/SP e o Estado de SP devem pagar, solidariamente, R$ 20 mil de danos morais.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2019 - 16:27
Empresa de telecomunicações terá que fornecer dados de clientes que praticavam crime na internet
Perfis se passavam por funcionários de financeira.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2018 - 12:33
Ex-prefeito de Igaratá é condenado por improbidade administrativa
Político realizou contratações sem concurso público.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2018 - 16:55
Homem é condenado a cinco anos de reclusão em regime fechado por estelionato contra idoso
Réu se passou por sobrinho da vítima.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2018 - 11:46
Tribunal de Justiça de São Paulo condena ex-prefeito por ato de improbidade administrativa
Licitações foram dispensadas indevidamente em diversas ocasiões.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Março de 2017 - 15:40
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Ação Civil Pública.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2017 - 09:41
Quatro pessoas são condenadas por estelionato após golpe do falso parente
Mãe e filha perderam R$ 12,4 mil no golpe.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2016 - 09:37
Ação da Polícia Federal liga avião de Eduardo Campos a acusados de lavar dinheiro
Operação Turbulência está sendo realizada em Pernambuco e em Goiás. Já foram cumpridos quatro dos cinco mandados de prisão preventiva.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2015 - 11:51
Quadrilha que traficava na Cracolândia usando programa social como álibi é condenada
Os réus diziam fazer parte do programa “Braços Abertos” – iniciativa da Prefeitura de São Paulo que busca a reinserção social de usuários de drogas – para caminhar livremente e distribuir entorpecente na região
