Barata na comida gera indenização a cliente

A consumidora será indenizada moralmente em R$ 12 mil reais por conta da barata que encontrada eu seu alimento

Comerciante condenado por venda de mercadoria com prazo de validade vencido

O comerciante teve pena convertida duas restritivas de direitos, consistentes no pagamento de dez dias-multa e pena pecuniária em favor de entidade assistencial

Não é inconstitucional a proibição de uso de cigarro pelo Município

A decisão foi unânime.

MPF/SP aciona Anatel por esconder erros de empresas de telefonia fixa

As irregularidades foram constatadas no sistema de cobrança e bilhetagem após fiscalização da agência reguladora

Cemig é obrigada a indenizar consumidor

TRT-RS condena Ambev a pagar indenização de R$ 100 mil

Extraordinário. Efeito suspensivo. Inadmissibilidade. Estabelecimento industrial. Interdição pela Secretaria da Receita Federal. Fabricação de cigarros.

Pacto sunt servanda e rebus sic stantibus e a nova visão do contrato social sobre direitos e deveres constitucionalizados na defesa do meio ambiente economicamente sustentável

Joaquim José Marques Mattar, Advogado, jornalista e escritor. Pós-graduado em Direito pela ITE - Instituição Toledo de Ensino de Bauru-SP. Pós-graduado em Marketing Estratégico e de Negócios pelo CESD - Centro de Ensino Superior de Dracena - Reges - Rede Gonzaga de Ensino Superior. Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito de Dracena-SP. Mestrando em Direito pela UNIMAR - Universidade de Marília. Autor catalogado na Enciclopédia de Literatura Brasileira, Vol. 2, Afrânio Coutinho, Academia Brasileira de Letras/Fundação Biblioteca Nacional/Ministério da Cultura/Global, 2001. Autor de "O Vendedor de Lucros - aproveitando da inconstitucionalidade das leis tributárias" (Secta Editora, 2001). "O Agente Construtivo - como liderar e ser liderado sem perder a liderança" (Reges Editora Universitária, 2005). "O Anjo da Água - história para crianças que os adultos deveriam ler", (Editora Indie, 2006). "Um Exílio sem Volta" - Prefácio de Márcio Souza (Roswitha Kempf Editores, 1987).

A mercancia de pequena quantidade de substância entorpecente em face da objetividade jurídica da Lei nº 6.368/76 - Crime de Bagatela ou Estado de Necessidade Exculpante?

Aline Sinhorelli Muller, Bacharelanda em Direito pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA/Gravataí-RS); estagiária do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

O consumidor destinatário final ou stricto sensu: conceito e proteção legal

O presente estudo tem por objetivo traçar uma análise do consumidor destinatário final, enquanto uma das espécies legais de consumidor previstas no Código de Defesa do Consumidor, bem como abordar a tutela jurídica que o ordenamento dispensa á respectiva categoria de consumidor

Consumidor é indenizado por acusação de violação de medidor

Questões de Direito do Consumidor

“Substituir o IOF é o próximo passo depois da Reforma Tributária”, afirma especialista e autor da PEC 110/19

Luiz Hauly analisa que a eliminação do tributo, que tem efeitos ruins sobre a economia, dependeria de uma alíquota adicional de 1% sobre o futuro Imposto sobre o Valor Agregado.

Aumento da taxa de juros nos Estados Unidos cria incertezas ao redor do mundo

Por Leandro Sobrinho.

Financiamento de Veículo. Possibilidade de Revisão

O Banco Itaucard S/A apelou da sentença proferida pelo juiz Leandro Katscharowski Aguiar na revisional que lhe moveu E. F., sustentando inviável revisar o contrato e pediu a manutenção dos encargos conforme pactuados, razão pela qual inexistiriam valores a restituir

Tributario. ICMS. serviço de transporte fluvial.

Aproveitamento do aludido credito por força do principio da não cumulatividade.

Loja que recusa crediário à consumidora simplesmente por ser analfabeta.

Loja que recusa crediário à consumidora simplesmente por ser analfabeta. Discriminação injusta e arbitrária.

Votação de mudanças na Lei Antidrogas não tem prazo para ocorrer

Motivo foi a manifestação de dez mil internautas em favor de audiência pública sobre as novas mudanças na Lei Antidrogas

Empresa de fast food. Lanche não equivale a refeição.

Norma coletiva descumprida.

Concessionária de água é condenada a anular cobrança

Embora as provas apresentadas indiquem a ocorrência de irregularidades na unidade medidora do autor, não informam, estreme de dúvidas, que esse fato tenha ocorrido por culpa dele, impedindo que as consequências daí decorrentes sejam a ele impostas