Lei nº 11.804, de 5 de novembro de 2008

Disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido e dá outras providências.

Lei nº 11.767, de 7 de agosto de 2008

Altera o art. 7º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre o direito à inviolabilidade do local e instrumentos de trabalho do advogado, bem como de sua correspondência.

Lei nº 11.531, de 24 de outubro de 2007

Conversão da MPv nº 374, de 2007 Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social, e o art. 4º da Lei nº 11.354, de 19 de outubro de 2006; e prorroga o prazo a que se refere o art. 33 da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.

Senador Álvaro Dias propõe reforma do Poder Legislativo

Poder de tribunal no processo eletrônico é inconstitucional

Lula: eu penso no Carnaval, e não no Ministério

Lei nº 11.435, de 28/12/06

Altera os arts. 136, 137, 138, 139, 141 e 143 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para substituir a expressão "seqüestro" por "arresto", com os devidos ajustes redacionais.

Aumento já provoca efeito cascata

Walton Rodrigues é o novo Presidente do Tribunal de Contas da União

Aposentados consideram insuficiente o reajuste de 5,01%

Escola capixaba reclama contra a União pela omissão em reajuste de salários e pensões

Diário Oficial publica registro de frentes contra e a favor da venda de armas

Tribunais ignoram Constituição e tiram férias em julho

Crise política perturba o mercado financeiro

Poderes devem administrar recursos em benefício da sociedade

Deputados querem realizar auditoria sobre dívidas do País

TST inicia trabalhos judiciários analisando efeitos da Reforma

O Tribunal Superior do Trabalho retoma amanhã (1º) os trabalhos do ano judiciário com a missão de adaptar a Justiça Trabalhista às novas competências que incorporou com a reforma do Judiciário, em vigor desde a publicação em 31 de dezembro.

Lei nº 10.856, de 5 de Abril de 2004

Extingue o Conselho Diretor do Fundo de Garantia à Exportação - CFGE, altera dispositivos da Lei no 9.818, de 23 de agosto de 1999, e dá outras providências

Ministro Barroso assume a Presidência do STF

Por Gisele Leite.

Reforma tributária decretará fim da Zona Franca de Manaus

Por Eduardo Bonates.