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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 17:45
Universidade terá que ressarcir moto furtada em estacionamento
Consumidor que teve moto roubada do estacionamento de um edifício residencial será indenizado moralmente em R$ 16 mil reais pela universidade
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 12:00
Morador pagará multa por circular com cão em área social de condomínio
De acordo com a decisão, o morador não possui nenhuma limitação física e, portanto, não há motivo para tratamento diferenciado
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2018 - 14:55
MRV deve suspender cobrança da "taxa de atribuição de unidade" em aquisição de imóvel
De acordo com decisão, as despesas para individualização da unidade são responsabilidade da construtora.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2013 - 12:45
Juiz decreta nulidade de contrato de compra de lote em condomínio irregular
Loteamento era irregular e propriedade continha dívidas
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 17:20
JT isenta condomínio residencial de contribuição a sindicato patronal
Justiça concluiu que os condomínios não têm a obrigação de recolher a contribuição sindical quando não estiverem buscando nenhum tipo de lucro
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Julho de 2010 - 01:00
Processual civil. Recurso Especial. Ação de execução. Penhora em conta corrente. Restituição de IR.
Trata-se de ação de execução, na qual foi penhorada, em conta bancária, quantia referente à restituição do imposto de renda.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2015 - 11:57
Voto da maioria presente à assembleia basta para destituir síndico de condomínio
Ao negar provimento ao recurso, o relator destacou que a Lei do Condomínio não exigia destituição motivada, mas apenas a observância do rígido quórum de dois terços dos condôminos presentes, requisito que se justificava pela gravidade da medida
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 11:53
Processual civil. Preliminar de nulidade rejeitada. Civil.
Plantio realizado por condômino em área comum sem autorização do condomínio. Ilicitude.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2020 - 14:32
Justiça veda serviço de hospedagem de animais em edifício residencial
O entendimento foi firmado pela 6ª Turma Cível do TJDF. Para os desembargadores, a atividade contraria as normas de direito de vizinhança e o regramento interno do condomínio.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 15:55
Condomínio é condenado por descumprimento de contrato
Juiza condenou o Condomínio Mansões Entrelagos a pagar R$ 8 milhões a Urbaniza Comércio e Construções por rescisão de contrato
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Maio de 2011 - 12:47
Civil. Propriedade industrial. Direito de marcas.
Nome de condomínio fechado. Existência de registro de marca na classe de serviços de administração, locação e auxiliares ao comércio de bens imóveis. Distinção entre ato civil e ato comercial.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2021 - 10:42
Condomínios residenciais podem impedir uso de imóveis para locação pelo Airbnb, decide Quarta Turma
Para o colegiado, o sistema de reserva de imóveis pela plataforma digital é caracterizado como uma espécie de contrato atípico de hospedagem – distinto da locação por temporada e da hospedagem oferecida por empreendimentos hoteleiros, que possuem regulamentações específicas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Dezembro de 2008 - 03:00
Da relação de emprego "faxineira". Trabalho prestado em condomínio.
A autora prestava serviços na qualidade de faxineira duas vezes por semana em favor do condomínio, fato incontroverso.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Junho de 2016 - 15:42
Mãe e filho serão indenizados pela queda da criança no shopping
O autor alegou que não houve prestação de auxílio dos réus.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Julho de 2021 - 12:52
Condomínio deverá indenizar morador que colidiu com bloco de concreto na entrada do edifício
O requerido deverá pagar ao requerente a quantia de R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais), corrigida monetariamente pelo INPC e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso (28/02/2021).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 26 de Abril de 2010 - 01:00
Reparação de danos. Condomínio. Responsabilidade. Arremesso de líquido corrosivo por morador.
Imóvel situado ao lado. Estacionamento. Danos materiais nos veículos. Responsabilidade do condomínio, caso não seja identificado o autor dos danos. Aplicação do disposto no art. 938 do CÓDIGO CIVIL. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. Sentença mantida. RECURSO desPROVIDO. Unânime.
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Fevereiro de 2021 - 13:13
Cautelas necessárias para comprar imóveis na planta
Apesar de ótimo investimento, é importante ficar atento às legalidades para o investimento não virar perdimento.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2016 - 10:41
Superior Tribunal de Justiça afasta obrigação de pagar taxas de moradores não associados
A ausência de vontade declarada de morador em participar de associação impede que ele seja cobrado pela execução de serviços, como segurança e vigilância, devido à falta de relação jurídica entre as partes.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 17:00
Arrematante não deve arcar com dívidas de condomínio excluídas do edital
STJ decidiu reformar a sentença que condenou o comprador do imóvel ao pagamento da dívida relativa ao condomínio. Para a Turma, decisão é claramente injusta
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2021 - 13:13
Decisão de seguir com a obra após destituição da incorporadora afasta direito dos compradores a danos emergentes
As conclusões foram adotadas pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter o entendimento de acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, mesmo reconhecendo a ocorrência de danos morais, negou o pedido de danos emergentes em ação ajuizada pelos compradores de unidades em um prédio comercial.