Responsabilidade civil. Discriminação. Deficiente visual. Não comprovado.

Tributário. IPTU. Execução fiscal movida contra o proprietário/promitente vendedor. Legitimidade passiva configurada. Ausência de averbação na matrícula do imóvel.

O artigo 34 do CTN estabelece que contribuinte do IPTU "é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título", cabendo ao legislador municipal eleger o sujeito passivo do tributo, contemplando qualquer das situações previstas no CTN.

Nota Fiscal Paulista e seus reflexos

do CPF no ato da compra, poderão escolher como receber os créditos e ainda concorrerem a prêmios em

Civil e Processo Civil. Financiamento para Construção. SFH.

Terceiros adquirentes de unidades imobiliárias.

Presidente Lula venceu em 4.014 municípios brasileiros e Alckmin em 1.550

Em ano eleitoral, debate sobre segurança da urna eletrônica ganha força

Por Francisco Gomes Júnior - advogado especialista em direito digital e crimes cibernéticos.

Turmas do STF absolvem 72% dos políticos julgados desde junho

Insuficiência de provas e prescrição são casos mais comuns

STF mantém aplicação da Ficha Limpa a políticos condenados antes de 2010 por abuso de poder

Decisão foi tomada em outubro, mas Lewandowski pediu que fosse definido marco temporal para aplicação da lei. Na sessão, Luiz Fux, presidente do TSE, disse que medida anularia julgamento.

Renan é absolvido pela segunda vez pelo Senado

Descontos. Previsão em convenção coletiva. Despesas com farmácia.

Câmara aprova texto-base de PEC que altera regras de coligações e de acesso ao Fundo Partidário

Votação da proposta será retomada depois que os deputados decidirem sobre outra PEC da reforma política: a que modifica o sistema eleitoral de deputados e vereadores e o financiamento de campanhas

Pela aprovação urgente da PEC nº 135 de 2019. Moralização das urnas eletrônicas, voto impresso em 2022

Por Vasco Vasconcelos escritor jurista e abolicionista contemporâneo - Brasília DF Brasil.

Campanha de Dilma pede retirada de vídeo do YouTube em que Lula pede apoio à Marina

Vídeo mostra o ex-presidente Lula declarando apoio à candidata do PSB à Presidência

Lei da Ficha Limpa pode barrar 16 deputados e 1 senador

Em 2014, lei será aplicada pela primeira vez nas eleições de âmbito estadual e federal

Minirreforma eleitoral criminaliza ativista virtual

Projeto que aguarda sanção de Dilma torna crime publicação de mensagens ou comentários na internet contra candidatos

Utilização de prova ilegal anula cassação de deputado federal

De acordo com os autos, as provas apresentadas se basearam em gravações obtidas sem autorização judicial

Sabatina de Fux no Senado deve ocorrer na quarta-feira, diz Sarney

Ministro Luiz Fux foi indicado pela presidente Dilma par ocupar cadeira no STF. Comissão precisa ser composta para receber ministro

Deputados querem facilitar apresentação de propostas de iniciativa popular

TSE aplica multa a prefeito de Agudos (SP) por propaganda irregular

Durante a sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (23), os ministros decidiram, por unanimidade, aplicar multa no valor de 25 mil Ufirs- ou R$ 26.602,10 - para o prefeito de Agudos, Carlos Octaviani.

Lula diz que terá que pagar se houve crime eleitoral com dossiê