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Notícias Publicado em 02 de Março de 2011 - 16:11
CLDF não está obrigada a nomear candidatos aprovados fora do número de vagas
O relator do caso afirma que a segurança deve ser denegada, pois somente os aprovados dentro do número de vagas possuem direito subjetivo à nomeação, entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 15:20
Vítima de vapor do saco de pipoca tem recurso negado
Menina de 11 anos sofreu queimaduras de 2º grau na pálpebra superior esquerda e úlcera de córnea extensa; para o relator, foi a própria autora que deu causa ao acidente
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 12:43
Atendente ganha adicional de 100% para intervalo intrajornada
A empregada trabalhou por dez anos na empresa e, após ser demitida, foi a justiça para tentar receber como horas extras os minutos remanescentes do intervalo intrajornada
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 16:20
Discussão não pode impedir tratamento médico
Cooperativa de Trabalho Médico pretendia suspender liminar que determinava a realização de cirurgia para amputação das pernas do ora agravado, que corria risco de morte
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 16:15
Debilidade e invalidez não se confundem
Vítima de acidente de moto que pretendia receber seguro DPVAT não teria ficado inválida permanentemente
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 14:57
Estado deve fornecer remédios a portadores de doenças reumáticas
Apelados recorreram ao SUS, tendo a solicitação negada sob alegação de que o remédio não estaria incluído na portaria que especifica as drogas fornecidas à população. Diante disto, entraram com mandado de segurança e tiveram o pedido atendido
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 18:38
Tiririca 'leu e escreveu' em audiência, diz presidente do TRE-SP
Processo apura escolaridade e veracidade da declaração de alfabetização de Tiririca
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 19:11
Não cabe mandado de segurança à Corte Especial contra decisão liminar do STJ em habeas corpus
A Fazenda Nacional impetrou o mandado de segurança contra ato do ministro J.M., da Quinta Turma do STJ, que deferiu medida liminar sobrestando o recebimento da denúncia oferecida contra empresários catarinenses por suposta prática de crimes contra a ordem tributária
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 17:03
Grave violação a direitos humanos leva STJ a federalizar caso Manoel Mattos
A Terceira Seção STJ acolheu o pedido da Procuradoria-Geral da República para que o crime contra o ex-vereador Manoel Mattos seja processado pela Justiça Federal
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 13:48
Gerente de lanchonete que engordou devido ao trabalho deve ser indenizado
Testemunhas afirmam que o estabelecimento obrigava funcionários a comerem os produtos fornecidos não permitindo a troca do lanche por dinheiro ou vale-refeição.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 16:23
TRT-RS condena empregador que impedia funcionário de ir ao banheiro
A Doux Frangosul foi condenada ao pagamento de verbas salariais e indenização por danos morais decorrentes de proibição ao uso do banheiro por funcionário.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 12:40
Mantida condenação de jornal por dano moral contra advogado em Joinvillle
Empresa Jornalística foi condenada ao pagamento de 200 salários-mínimos, a título de indenização por danos morais, bem como R$ 41 mil por danos materiais ao advogado.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 17:11
Ficha Limpa: TSE mantém cassação do registro de candidato a deputado federal por Goiás
Candidato deve registro indeferido pelo TSE com base na Lei Complementar 135/2010.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 16:13
Político condenado pelo TJ por usar verba pública para autopromoção
No recurso, o réu pediu absolvição, sob argumento de que sua intenção não era divulgar as obras de sua gestão para promover-se.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 12:43
Eleitor tem um mês para pedir segunda via do título
Para votar em 3 de outubro, o eleitor que perdeu ou teve o título extraviado têm até o dia 23 de setembro para pedir uma segunda via.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 18:05
Ministra nega pedido de progressão de regime a irmão de Marcola, acusado de roubo e sequestro
O acusado foi condenado a oito anos e cinco meses de reclusão pelos crimes de roubo e sequestro.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2010 - 14:15
Continuidade de ação independe de audiência
Não há previsão na Lei Maria da Penha quanto à realização de audiência preliminar para a ofendida confirmar o seu interesse no prosseguimento da ação.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 10:07
Sexta Turma: não cabe indenização de gasto com advogado
Em primeira instância, o trabalhador tinha conseguido o ressarcimento dos honorários advocatícios.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 16:39
Supremo decide sobre validade da Lei de Improbidade Administrativa
O partido alega que a lei foi sancionada após uma tramitação irregular, que ignorou que o Senado teria que revisar alterações feitas ao projeto de lei na Câmara.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 12:54
Negado habeas corpus para acusado de morte por empalamento na Bahia
Acusado de matar sua vizinha por empalamento, além de atentado violento ao pudor e ocultação de cadáver, o policial militar E.C.L.S. não teve sucesso em seu pedido de liberdade feito ao Supremo Tribunal Federal (STF).
