Apelação cível. Responsabilidade civil.

Queda de arquibancada em evento automobilístico. Preliminares de ilegitimidade passiva afastadas.

Responsabilidade civil do munícipio empregador. Morte de servidor municipal.

Acidente de Trabalho. Ação de Indenização. Danos Morais.

Ação de cobrança. Locação de imóvel para torre de telecomunicação. Sublocação.

Alegação de ausência de comunicação afastada.

Companhia aérea deve indenizar trabalhadora por desigualdade salarial entre gêneros

A desembargadora-relatora Mércia Tomazinho classificou a atitude da empresa como “grave e discriminatória”.

Companhia aérea indenizará família por extravio de bagagem

Autores passaram réveillon sem os pertences.

Companhia aérea deve indenizar por cancelamento de voo sem motivação

Decisão é da Justiça de SC.

Companhia aérea reintegrará comandante dispensado em desacordo com convenção coletiva

Ele foi demitido na reestruturação societária da TAM.

Contrato de participação financeira firmado com Companhia de Telefonia

Decisão que rejeitou a peça de impugnação ofertada. Recurso da Brasil Telecom S.A.. Almejada liquidação de sentença por arbitramento

Companhia aérea deve pagar por atraso e dano em bagagem

Passageiro aguardou por mais de 20 horas; malas tiveram os fechos quebrados

Companhia aérea americana é condenada por atraso de voos

Ação de Conhecimento

Companhia aérea é condenada por tratamento inadequado a passageira

Comandante teria puxão seu braço e retirado o aparelho celular de suas mãos com o emprego com força.

Companhia de Saneamento não pode aumentar tarifa dos consumidores

Consumidores não poderiam se submeter a um segundo reajuste tendo em contrapartida uma má prestação de serviço

Indeferida suspensão de processo que envolve companhia habitacional da Paraíba

A CEHAB pretendia que o processo, entre a entidade e a Caixa Econômica Federal, que envolve a cobrança da já extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira fosse suspenso até a decisão final desta reclamação

TAM antecipará indenizações para famílias, diz presidente da companhia

Companhia de Seguros é impedida de cancelar contrato

STF decide por unanimidade que exigência de exame toxicológico para motoristas é constitucional

A decisão foi unânime.

Apelação cível. Seguro. Plano de saúde. Limitação de cobertura. Prazo de internação.

Hospital psiquiátrico. Aplicação do código de defesa do consumidor. Percentual sobre o tratamento. Impossibilidade. Cobertura securitária devida.

Agravo inominado. Indenizatória. Dano moral.

Inseto morto encontrado no pão do sanduíche. Fato incontroverso.

Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos morais. Cartão de crédito não solicitado.

Cobrança de valores por compras não realizadas. Nome não incluído nos cadastros restritivos de débito. Indenização fixada em R$1.500,00 (Hum mil e quinhetos reais). Pretensão de majoração da verba indenizatória.

Indenizatória. Danos material e moral configurados.