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PM apreende sacola com munição em grande avenida do Rio

Juíza prende falso advogado no fórum de Rio Branco

TJ do Rio exonera mais 51 funcionários por nepotismo

BNDES deve liberar verbas para obras do metrô do Rio

Namorada de traficante Lorde é presa no Rio

Justiça do Rio contra o cigarro e seus derivados

Prova da OAB no Rio traz questão sobre "estrupo"

Lei permite circulação de cães ferozes no Rio

Justiça manda soltar no Rio 11 envolvidos no caso Schincariol

Advogado é assassinado dentro do escritório no Rio

Justiça do Rio rejeita denúncia contra Wal-Mart

Empresa deve indenizar casal por atraso de 14 horas na chegada ao local de destino

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Copasa indenizará ex-empregado que teve pedido de aposentadoria especial negado por culpa da empresa

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 20 mil.

Parque de diversões é condenado a indenizar criança vítima de discriminação

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5.000,00.

Consumidor deverá ser indenizado por falha de seguro prestamista

O valor do dano moral foi arbitrado em R$ 3.000,00 (três mil reais).

Justiça condena estatal por acidente envolvendo mãe e filho

O valor dos danos morais foi calculado R$ 10mil para cada uma das vítimas

Lei 11.688, de 04 de junho de 2008

", Rio de Janeiro: Forense, 2008. E-mail: [email protected]

Regime de bens e algumas absurdas incomunicabilidades

Maria Berenice Dias é Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Vice-Presidente

Comentários a Ação Civil Pública (Lei 7.347/85 ou LACP)

Gisele Leite, professora universitária do Rio de Janeiro, articulista dos sites www.direito.com.br