Projeto acaba com atenuante para crime cometido por jovens

O Direito ao Porte de Arma de Fogo em análise: o Direito de Autodefesa do cidadão

cidadania traz consigo um amplo leque de direitos e deveres, uma palavra simples que traz diversas

Projeto visa tornar mais clara para consumidor contratação de serviços adicionais ao principal

Proposta será analisada por duas comissões da Câmara dos Deputados

TF concede a sobrinho pensão por morte de servidora pública

Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar a designação em vida, a dependência econômica e a idade inferior a 21 anos

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos materiais e morais.

Assinaturas de revistas não solicitadas.

Projeto de Lei cria medidas protetivas contra condenados por pedofilia

Para o autor do projeto, a "medida pretende aumentar a proteção à integridade física e psíquica de crianças".

Proposta permite que cooperativas sejam dirigidas por não associados

Pela proposta, os membros do conselho de administração serão eleitos por assembleia geral dentro

Proposta regula uso de armas por policiais em serviço

Os policiais terão de realizar cursos de especialização no manejo do armamento respectivo antes de começar a utilizá-lo

Bacharel em Direito poderá fazer estágio por até um ano

Estipulação de prazo de um ano para realização do estágio profissional de advocacia pelo bacharel em Direito.

Projeto agiliza ação de despejo por falta de pagamento

Comissão aprova possibilidade de exclusão de sócio por arbitragem

Indenização por morte e lesão pode ter prioridade judicial

Projeto proíbe cobrança por diploma de ensino superior

Espera por atendimento em telefônicas pode ser gratuita

A proibição de entrada de celular em presídio (Comentários à Lei n. 12.012/09)

; Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração

Depositário infiel poderá ser preso por até 5 anos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3751/08, do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que inclui entre os crimes contra a administração da Justiça ser depositário infiel.

Procon pode aplicar multa por prática de dumping

Joesley e Wesley Batista: absolvição cria precedente no órgão referente ao insider trading

Por Lucas Cavalcanti Bizzo e Gustavo Michel Arbach

Reduzido honorário advocatício de 50 para 25% do valor de causa

Percentual estabelecido pela ética profissional é de 20% por serviços prestados e 5% pelas despesas