O Projeto de Lei 6264/13, em análise na Câmara dos Deputados, permite a policiais em serviço utilizar revólveres de qualquer calibre e pistolas automáticas e semiautomáticas até o calibre 9mm. Pelo texto do deputado Carlos Souza (PSD-AM), no entanto, o uso das armas deve continuar a obedecer aos procedimentos internos de cada corporação.

Os policiais terão de realizar cursos de especialização no manejo do armamento respectivo antes de começar a utilizá-lo. Além disso, ficarão submetidos à reciclagem periódica para atualização e treinamento.

Souza argumenta que hoje é comum policiais utilizarem armas obsoletas nos combates a criminosos que portam armas de grosso calibre. “Faz-se, portanto, necessário dotar os agentes de segurança de melhores armamentos para que possam defender, com igualdade de condições, a sociedade de modo mais eficiente”, sustenta.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, foi encaminhado às comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.