Agravo de instrumento. Separação consensual. Anulação de partilha. Ex-esposo usufruindo de imóvel rural, em tese, também da ex-esposa. Depósito em juízo da totalidade do valor do arrendamento.

Questões de Direito Administrativo

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Lei nº 11.354, de 19/10/06

Autoriza o Poder Executivo, na forma e condições estipuladas, a pagar valores devidos aos anistiados políticos de que trata a Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências.

Ação cautelar. Reintegração no emprego. Tutela antecipada concedida em sentença proferida em ação trabalhista.

HC. Estupro e atentado violento ao pudor. Militar em serviço. Alegação de incompetência da justiça comum. Improcedência.

Questões de Direito Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Civil, extraídas da prova para ingresso na carreira da Magistratura do Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 5.722, de 13/03/06.

Promulga o Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercado Comum do Sul e seu Regulamento Administrativo, de 15 de dezembro de 1997.

A Inspeção do Trabalho e a Emenda Constitucional n° 45

Jair Teixeira dos Reis, Auditor Fiscal do Trabalho, Especialista em Direito do Trabalho e Tributário, Doutorando em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa, Prof. de Direito do Trabalho, Direitos Humanos, Direito Empresarial e Licitações e Contratos, autor dos livros: Manual Prático de Direito do Trabalho, Manual de Rescisão do Contrato de Trabalho lançados pela Editora Juruá.

Os Direitos Humanos são Direitos da Mulher

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, orientador, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. Endereços eletrônicos: http://spaces.msn.com/members/direitopublico/ [email protected] & Laudicéia Mônica da Costa, orientanda, aluna e funcionária do Curso de Direito da UNED - Diamantino. [email protected]; [email protected]

Julgamento de recurso sobre condenação de pai por abandono afetivo de filho é inédito no STJ

Alimentos. Revisional.

Indemonstrada a redução nas possibilidades do alimentante ou nas necessidades do alimentado, descabe a diminuição do quantum alimentar.

Laudêmio, Pedágio, Aforamento e Tarifas Públicas não são considerados tributos

Atribui-se a formação do vocábulo a laudandi, gerúndio de laudare (louvar, reconhecer), por designar um reconhecimento ou aprovação por parte do senhorio direto do prédio aforado ao novo enfiteuta, em face da transparência ou alienação que para ele se faz da enfiteuse (domínio útil).

O direito social ao trabalho e sua relação com a nova ordem constitucional brasileira

Marcelo Silva Moreira - O autor é advogado no Maranhão, e-mail: [email protected].

Sir Falstaff: quantos você conhece?

Analisando a carnavalização na peça teatral intitulada “Henrique IV”, de William Shakespeare, Sir Falstaff é o ilustre representante do vício e reúne em seu perfil, sua compleição física, por seu linguajar recheado de imagens relacionadas ao comer e beber e suas sinuosas críticas à sociedade elizabetana.

Lei nº 13.005, de 25 Junho de 2014

Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências

Globalização, drogalização e o império do mal

Trabalho Psicobiológico sobre os efeitos negativos e nocivos ocasionados pela Globalização Capitalista. Esses efeitos colaterais negativos sobrepujam os benefícios que o condicionamento mental coletivo submeteu e condicionou todos os povos

Morte de paciente do HC, por gaze deixada em seu coração após cirurgia, gera indenização.

Acusado de atirar contra três pessoas após discussão é condenado a 22 anos de prisão

O crime ocorreu em 1° de outubro de 2017.

Lei de trânsito 2021: atente-se às principais mudanças

Saiba quais foram as alterações impostas pelo governo brasileiro nas leis de trânsito para o ano de 2021 e como se manter atento às infrações.