Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

TJ mantém sentença fixou em R$ 5 mil pensão alimentícia a ex-mulher

Revisão criminal. Homicídio qualificado. Declaração de testemunha. Alegação de descobrimento de prova nova.

Resolução nº 34, de 24/04/07

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre o exercício de atividades do magistério pelos integrantes da magistratura nacional.

Recurso em sentido estrito. Calúnia. Repetições de expressões. Instauração de processo disciplinar. Ausência de animus caluniandi.

Agravo de Instrumento. Antecipação da tutela de mérito. Concessão inaudita altera pars. Impossibilidade.

Aposentadoria espontânea. Extinção do contrato de emprego. FGTS. Multa de 40%.

Crime de tráfico ilícito de entorpecentes. Ausência de elementos suficientes para a condenação. Reexame de matéria fática. Ausência de indicação dos artigos tidos como violados.

Representação. Propaganda eleitoral em espaço destinado à veiculação de idéias e programa de partido político.

Habeas corpus liberatório com pedido liminar. Paciente preso em flagrante como incurso no art. 12 da Lei nº 6.368/76. Alegação de excesso de prazo para oferecimento da denúncia.

Liminar garante liberdade a líder do MST

Vitória do Idec: Justiça manda Telefônica detalhar as ligações locais

Ministro entende que concessão de benefício assistencial não precisa seguir os limites objetivos da lei

Lei nº 11.280, de 16/02/06.

Altera os arts. 112, 114, 154, 219, 253, 305, 322, 338, 489 e 555 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos à incompetência relativa, meios eletrônicos, prescrição, distribuição por dependência, exceção de incompetência, revelia, carta precatória e rogatória, ação rescisória e vista dos autos; e revoga o art. 194 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

Detração. Prisão em processo diverso.

Liberdade provisória - Impossibilidade - Fuga do Distrito da Culpa.

Jovens acusados de homicídio em Ouro Preto permanecerão em liberdade

Ex-Deputado Federal. Irregularidades. Prestação de contas. Aplicação de verbas federais.

Juiz que matou vigia de supermercado tem habeas-corpus negado

Serasa. Art. 43, § 2º, do CDC. A abertura de cadastro negativo sem a comunicação prévia configura ilegalidade suficiente para que se suspenda a publicidade da restrição.